Fragmentação de dados compromete a prevenção de feminicídios

A fragmentação de dados e a falta de integração entre os serviços de atendimento a vítimas de violência dificultam a prevenção de feminicídios no Brasil. Especialistas afirmam que ameaças, agressões e descumprimentos de medidas protetivas frequentemente ocorrem antes de um feminicídio, mas a desarticulação dos órgãos responsáveis impede intervenções eficazes.

A promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), destaca a necessidade de uma atuação integrada entre as instituições que combatem a violência. Durante o painel “Feminicídios e violência doméstica: por que seguimos falhando?”, realizado no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ela afirmou:

“A fragmentação institucional, em que cada instituição registra apenas parte do fenômeno, faz com que o Estado tenha uma visão de fragmentos, não da trajetória de violência.”

Chakian acrescentou que a falta de integração de dados e as “ilhas de informação” entre as instituições, aliadas a falhas na fiscalização das medidas protetivas, transformam oportunidades de proteção em falhas que resultam em mortes de mulheres.

O delegado Julio Guebert, professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo, também defende a criação de uma rede de atendimento às vítimas, conectando diferentes órgãos e profissionais para superar ações isoladas. Ele comentou:

“Se não tiver uma rede, nós não vamos chegar a lugar nenhum.”

Guebert enfatizou que é necessário que todos os serviços, como delegacias, Ministério Público, Defensoria, saúde e educação, trabalhem em conjunto.

Omissão do Estado

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelam que 72,9% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não possuem serviços especializados de atendimento à mulher. Chakian observou que é nesses locais que ocorrem muitas mortes, pois as mulheres não têm onde buscar ajuda.

Ela ressaltou a negligência e a omissão do Estado em investir adequadamente no problema:

“Isso precisa ser dito.”

A delegada Cristine Costa, da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), defende a criação de mecanismos que facilitem o registro de ocorrências por mulheres vítimas de violência, como o boletim de ocorrência eletrônico em São Paulo, que permite solicitar medidas protetivas pelo celular. Ela também enfatiza a importância da qualificação dos policiais para acolher as vítimas sem julgamentos.

“A gente tem que acolher essa mulher no primeiro sinal de violência.”

Ela alertou que é fundamental acolher as mulheres desde o primeiro sinal de violência, pois isso pode evitar uma escalada que leve ao feminicídio.

Ódio e misoginia

A escalada da brutalidade contra as mulheres tem chamado a atenção dos profissionais que lidam com a questão. Chakian mencionou casos extremos de violência, afirmando:

“Esse ódio, essa manifestação de mais violência, é reflexo também desse caldo cultural que cresce nas redes, do fomento desse discurso misógino.”

Ela destacou que o discurso misógino tem atraído jovens, aproveitando-se de vulnerabilidades sociais e frustrações típicas da adolescência.

Chakian relacionou os índices de violência contra mulheres à desigualdade de gênero no país, afirmando:

“Se nós queremos [nos] antecipar, prevenir essas mortes, é preciso garantir um reposicionamento das mulheres na sociedade.”

Subnotificação

Os registros de feminicídios aumentaram 4,7% em 2025 em comparação ao ano anterior, enquanto os homicídios dolosos diminuíram. A promotora Juliana Tocunduva, que atua na Casa da Mulher Brasileira, destacou a subnotificação como uma das falhas do Estado no enfrentamento à violência doméstica.

“A gente não tem tantos dados de registros em relação às ameaças ou às violências ocorridas anteriormente.”

Ela apontou barreiras que as mulheres enfrentam para registrar ocorrências, como a falta de acesso à Justiça, descrença nas instituições, medo de represálias e dependência econômica.

Juliana também mencionou a fiscalização das medidas protetivas, que, apesar do aumento significativo na concessão, apresenta um alto número de descumprimentos. Ela observou:

“São esses gargalos e obstáculos que a gente vai encontrar no enfrentamento à violência doméstica.”

Esses fatores muitas vezes impedem ações que poderiam evitar a escalada da violência e, consequentemente, o feminicídio.