STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra deputada Tábata Amaral

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar, por 7 votos a 3, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção, além de uma multa de R$ 80 mil, por ter difamado a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O julgamento ocorreu em plenário virtual, com o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, prevalecendo ao final.

O caso refere-se a publicações nas redes sociais feitas por Eduardo em outubro de 2021, nas quais ele afirmou que Tábata atendia aos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann, sócio de uma marca de produtos de higiene, ao defender um programa de distribuição de absorventes.

Moraes acolheu os argumentos dos advogados da deputada, considerando que as manifestações de Eduardo, realizadas enquanto ele ainda era deputado, ultrapassaram o simples debate político e não poderiam ser protegidas pela imunidade parlamentar, pois ofenderam a honra de Tabata.

O relator foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Votaram pela absolvição os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, onde afirma ter ido para se proteger do que considera uma “perseguição” jurídica no Brasil. O ex-deputado recebeu um greencard (permissão de residência) do governo norte-americano e foi cassado pela Câmara por excesso de faltas.