Senado adia votação sobre fim da escala 6×1 devido à obstrução da oposição

Sem ter segurança sobre os votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, a base do governo no Senado Federal decidiu adiar a apreciação em plenário nesta quarta-feira (2). A votação da proposta deve ocorrer apenas após o 1º turno das eleições, em outubro.

“Hoje, houve um movimento bem-sucedido da oposição”, afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), referindo-se ao esvaziamento do plenário que impossibilitou a votação.

Em entrevista à imprensa, Randolfe atribuiu a situação a uma “ação coordenada” de oposicionistas, com a participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à presidência da República, e do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), para desmobilizar a presença dos parlamentares.

“A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”

disse.

O líder do governo destacou que a oposição já havia demonstrado resistência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde houve quatro votos contrários à proposta.

Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro registraram votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Apesar dos votos contrários, a aprovação da PEC no colegiado ocorreu de forma simbólica. A última etapa para a aprovação da matéria é a votação no plenário do Senado, em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis, o que corresponde a 60% do apoio dos 81 senadores.

A PEC 221/2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.

A CCJ chegou a aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação da proposta, eliminando intervalos regimentais (chamados de interstícios) e permitindo que a matéria pudesse ser votada ainda nesta semana no plenário, em regime de urgência. A inclusão na pauta do plenário depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Ao ser questionado sobre isso, o líder do governo explicou que Alcolumbre indagou os governistas sobre a segurança quanto ao número de votos. Diante da resposta negativa, governo e presidente do Senado consideraram mais prudente não submeter a PEC, que poderia ser derrotada, especialmente pela provável ausência de senadores para votá-la, o que impediria o alcance do piso mínimo de apoio.

Randolfe Rodrigues afirmou que o governo estimava ter 53 ou 54 votos favoráveis, mas que essa margem não oferecia segurança suficiente para colocar a PEC em votação. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro.

Aentrou em contato com o senador Rogério Marinho, líder da oposição, para obter uma posição sobre a não inclusão da PEC na votação, mas ainda não teve retorno. Contrário à PEC, Marinho apresentou uma proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, permitindo diferentes jornadas de trabalho em negociação direta entre trabalhadores e empregadores. A iniciativa prevê que a remuneração seja calculada de acordo com as horas trabalhadas.

A reportagem também procurou Flávio Bolsonaro para comentar as declarações de Randolfe. Integrante da CCJ, ele estava ausente quando a PEC foi aprovada no colegiado. Nos últimos dias, ele defendeu a proposta de pagamento por hora trabalhada e evitou se pronunciar sobre como votaria no texto que prevê o fim da escala 6×1. O espaço para manifestação segue aberto.