O processo de regularização fundiária de Vicente Pires ganhou uma nova etapa nesta quarta-feira (1º). O Governo do Distrito Federal oficializou a aprovação do projeto urbanístico das quadras 19 e 27 do Trecho 2 do Setor Habitacional Vicente Pires, medida que permite dar continuidade aos procedimentos de legalização da área e ao posterior registro dos imóveis.
A decisão foi formalizada por meio do Decreto nº 48.866, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e assinado pela governadora Celina Leão. Com a aprovação, o parcelamento passa a contar com as definições urbanísticas necessárias para avançar no processo de regularização.
O projeto abrange uma área de 537.708,53 metros quadrados, equivalente a cerca de 53,8 hectares. O planejamento prevê a criação de 560 lotes, dos quais 431 serão destinados a residências unifamiliares. Ao todo, a ocupação foi dimensionada para comportar 2.535 unidades habitacionais, suficientes para atender a uma população estimada em 6.794 pessoas.
Além das áreas destinadas à moradia, o desenho urbanístico reserva espaço para equipamentos públicos. Entre eles está um lote classificado como Equipamento Público Institucional (Inst EP), onde já funciona a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vicente Pires, assegurando a permanência da estrutura de atendimento à população.
A regularização do Trecho 2 vem sendo executada de forma escalonada. A estratégia adotada pelo Governo do Distrito Federal divide a área em projetos urbanísticos independentes, permitindo que cada etapa avance conforme a conclusão dos procedimentos técnicos e legais.
As diretrizes utilizadas na elaboração do projeto seguem o Plano de Uso e Ocupação aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em 2019, documento que orienta a organização territorial da região.
Com o decreto em vigor, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) encaminhará o processo à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Caberá à companhia promover o registro dos imóveis em cartório, etapa prevista para ocorrer em até 180 dias.
A iniciativa integra a política de regularização fundiária desenvolvida pelo GDF em áreas urbanas consolidadas, com o objetivo de ampliar a segurança jurídica dos moradores, organizar o crescimento urbano e facilitar a implantação de infraestrutura e de serviços públicos nas regiões em processo de legalização.
