STF agenda para setembro retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que decidirá sobre a validade das alterações feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. Essa norma impede a candidatura de políticos condenados nas eleições.

O julgamento foi suspenso em junho deste ano devido a um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento nesta sexta-feira (21).

Atualmente, o placar da votação está em 2 votos a 0 contra as alterações, com os votos proferidos pela ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A Corte analisará uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade, que busca derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, a qual reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.

A nova legislação também alterou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem ser contados a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.

Se esses dispositivos forem validados pela Corte, a decisão pode permitir as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, de Eduardo Cunha para o cargo de deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro.