Relator da CCJ rejeita emendas da oposição que buscavam manter jornada 6×1

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As emendas da oposição que buscavam manter a jornada de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) foram rejeitadas pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada 6×1. No total, Aziz rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à proposta.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a análise da PEC 221 de 2019 na manhã desta quarta-feira (2), após quatro meses da chegada da proposta ao Senado. No final de maio, a Câmara aprovou o texto com apenas 22 votos contrários de 513 deputados.

Entre as emendas rejeitadas que mantinham a escala 6×1, estão as dos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Laércio Oliveira (PP/SE) e as do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

O relator Omar Aziz argumentou que não poderia acolher essas emendas, pois elas permitiriam jornadas superiores a 40 horas semanais.

“São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família – vou insistir em ‘com a família’ porque é o objetivo maior”, disse.

Emendas que propunham aumentar a regra de transição da PEC, de 14 meses para até quatro anos, também foram rejeitadas pelo relator. Além disso, foram descartadas sugestões de parlamentares para adiar a implementação da regra para uma lei complementar posterior e para compensações fiscais às empresas.

Além de extinguir a escala 6×1, a PEC determina o descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial e reduz a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.

Se aprovada na CCJ, a PEC poderá seguir para análise do plenário. Lideranças do governo defendem que a análise da proposta no Senado seja concluída ainda hoje.

Acordos coletivos

O senador Izalci Lucas defendeu, em uma das emendas, a previsão de escalas diferenciadas que poderiam ter jornadas superiores ao que está previsto na PEC, a serem negociadas entre patrões e trabalhadores.

“A negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria, pois permite que trabalhadores e empregadores discutam soluções ajustadas à realidade concreta de cada categoria”, escreveu o senador do Distrito Federal (DF).

Argumento semelhante foi utilizado pelo senador Oriovisto Guimarães, que destacou que a “negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria”.

O senador Rogério Marinho, líder da oposição na Casa, apresentou emenda para permitir jornadas por hora trabalhada, mantendo a possibilidade da escala 6×1.

“Rigidez da imposição de uma escala única com redução compulsória e linear da duração máxima do trabalho, sem o correspondente aumento da produtividade nacional, representa um risco iminente de desencadear um ciclo persistente de inflação e desemprego”, escreveu Marinho.

O relator da PEC que extingue a 6×1, senador Omar Aziz, destacou que o Brasil não vai “quebrar” com a redução da jornada, assim como não quebrou em 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para as atuais 44 horas semanais.

Aziz ainda criticou a proposta de regime por hora trabalhada e ressaltou que, na relação entre patrão e trabalhador, os empregados são o lado mais frágil que a PEC pretende proteger.

“Se propõe alinhar o país ao movimento internacional de convergência ao módulo de 40 horas. Na América Latina, a Colômbia, o Chile e o México adotaram, nos últimos anos, cronogramas de redução da duração semanal do trabalho”, disse.

O relator lembrou que o Brasil, em 1988, esteve à frente ao reduzir a jornada para 44 horas. “Hoje [o Brasil] figura entre os países que mantêm patamar superior ao padrão consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há décadas, há mais de 30 anos”, concluiu Omar Aziz.

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil