Contrato do Banco Master previa R$ 108 milhões a escritório de Moraes

O contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados previa o pagamento de R$ 108 milhões líquidos em honorários ao longo de três anos. O documento estabelece 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões.

O contrato foi divulgado após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a quebra do sigilo de documentos relacionados ao caso Banco Master.

Entre os serviços previstos estavam a atuação em investigações, inquéritos policiais, processos administrativos e judiciais, além de procedimentos envolvendo órgãos como Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O escritório também seria responsável pela implantação e acompanhamento de um programa de compliance, incluindo mapeamento de riscos, elaboração de código de ética, criação de canais de denúncia, treinamento de funcionários e aprimoramento dos controles internos.

O contrato previa ainda a extensão dos serviços jurídicos aos sócios e acionistas controladores do banco. Com a incidência de tributos de 17,73%, o valor bruto mensal chegaria a R$ 3,64 milhões, totalizando aproximadamente R$ 131,3 milhões ao longo dos 36 meses.