Fiscais libertam 479 pessoas de condições análogas à escravidão em agosto

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Entre 1° e 31 de agosto, as autoridades resgataram 479 pessoas de diversas nacionalidades que se encontravam em situações de trabalho análogo à escravidão. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), 75 das vítimas eram mulheres, 9 atuavam em ambiente doméstico (1,9%) e 13 dos resgatados eram crianças ou adolescentes.

Outro aspecto relevante é a origem das pessoas exploradas. Além de brasileiras, foram identificados 66 migrantes provenientes da Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau.

Conforme os dados da Operação Resgate VI, divulgados nesta quarta-feira (9), a região Sudeste concentrou 55,7% das vítimas (267 pessoas resgatadas), sendo que a maioria (208) foi encontrada no estado de Minas Gerais.

A maior parte dos resgates (292 vítimas) ocorreu na zona rural, representando 57,5% das fiscalizações. O setor econômico com o maior número de casos foi o cultivo de café, com 53 vítimas, seguido por plantações de cebola (47), de batata-inglesa (44) e outras culturas de lavoura temporária (43).

Na área urbana, foram resgatadas 178 vítimas (37,2%). A construção civil foi responsável por quase metade desses casos (85 pessoas, ou 47,7% das vítimas).

Iniciada em 2021, a força-tarefa da Operação Resgate reúne esforços do MPF, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Nos últimos cinco anos, as ações de fiscalização resultaram no resgate de 1.192 trabalhadores sem carteira assinada, ou seja, atuando informalmente e sem os direitos básicos garantidos, como férias e décimo terceiro salário.

Durante as fiscalizações realizadas no mês passado, os empregadores que foram flagrados submetendo trabalhadores a essas condições foram notificados e orientados a interromper as atividades e rescindir os contratos de trabalho, formalizando-os retroativamente. O total em verbas trabalhistas e rescisórias chega a R$ 1,4 milhão.

Além do trabalho análogo à escravidão, os empregadores envolvidos deverão responder por outras irregularidades, como trabalho infantil e descumprimento de normas de saúde e segurança, colocando as vítimas em risco.

Segundo o MPF, na fase VI da Operação Resgate foram emitidos 1.836 autos de infração relacionados a essas situações, além de ordens de interdição e embargo de atividades que apresentavam grave e possível risco à integridade física e saúde dos trabalhadores.

“No âmbito da persecução penal e da atuação extrajudicial, o MPF acompanha atualmente 95 procedimentos extrajudiciais e 491 inquéritos relacionados à submissão ou à recondução de pessoas a condições análogas à escravidão. Na esfera judicial, em primeira instância, tramitam 759 ações penais. Outras 289 ações penais, apelações e recursos criminais em segunda instância, concentrados nas Procuradorias Regionais da República da 1ª, 3ª e 6ª Regiões”, detalhou o MPF.

No início de julho, foi sancionada a Lei nº 15.455/2026, que amplia a proteção às vítimas de trabalho análogo à escravidão no ambiente doméstico, permitindo que auditores fiscais entrem em residências para apurar suspeitas de irregularidades sem a necessidade de um mandado judicial.

A nova legislação também prioriza as vítimas na fila do programa Bolsa Família e determina a aplicação da Lei Maria da Penha quando a vítima for mulher. A combinação com a Lei Maria da Penha deve facilitar a obtenção de medidas protetivas de urgência, evitando que patrões agridam ainda mais as vítimas resgatadas. Magistrados poderão, por exemplo, determinar o afastamento dos empregadores da residência e proibi-los de entrar em contato com a vítima e seus familiares.

Estatísticas indicam que a maioria das pessoas que exercem serviços domésticos remunerados, que assumem variadas formas, como as atividades desempenhadas por diaristas, babás, jardineiros e cuidadores, é do gênero feminino e negra.

Em 2018, levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apurou que 6,2 milhões de pessoas exerciam serviços domésticos remunerados, dos quais 92% (5,7 milhões) eram mulheres e 3,9 milhões eram mulheres negras (62,9% do total de trabalhadores do setor), representando a parcela mais vulnerável da pirâmide socioeconômica do país e também em termos de violência de gênero.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, sistema da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).