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Justiça

MPE contesta uso de “Hélio Bolsonaro” por candidato ao Senado

Órgão eleitoral afirma que o nome pode confundir eleitores e gerar vantagem por associação com a família Bolsonaro.

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o recurso do candidato ao Senado por Roraima Hélio Lopes (PL), que tenta voltar a usar “Hélio Bolsonaro” como nome de urna. Para o órgão, o sobrenome pode causar confusão entre os eleitores e gerar vantagem eleitoral por associação com a família Bolsonaro.

Segundo o procurador regional eleitoral Cyro Carné Ribeiro, uma eventual autorização de Flávio Bolsonaro não afastaria o risco de o candidato obter um “efeito carona” nem a possibilidade de eleitores associarem Hélio à família do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Hélio Lopes argumenta que já utilizou o sobrenome em eleições anteriores e que não haveria risco de confusão, já que disputa uma vaga no Senado enquanto Flávio Bolsonaro concorre à Presidência. O MPE, porém, destacou que as regras eleitorais são analisadas a cada eleição e que decisões anteriores não garantem automaticamente o direito de utilizar determinado nome de urna.

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