Luís Miranda rebate críticas de Ronan Carlos; 61 Notícias publica resposta na íntegra e checa declarações

O ex-deputado federal Luís Miranda divulgou um vídeo em resposta direta à coluna assinada pelo jornalista Ronan Carlos, publicada pelo 61 Notícias, na qual foram feitas críticas ao seu atual peso político e eleitoral.

Na gravação, Miranda cita o jornalista nominalmente, contesta parte das críticas e faz uma ampla defesa de sua atuação durante o mandato na Câmara dos Deputados. Em respeito ao princípio do contraditório, o 61 Notícias publica a manifestação na íntegra e realizou a checagem das principais declarações apresentadas pelo ex-parlamentar.

Rol da ANS e atendimento a autistas

A afirmação tem fundamento. Luís Miranda apresentou o PL 1.549/2022, contrário ao caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e foi um dos autores do PL 2.033/2022, que resultou na Lei nº 14.454/2022.

No entanto, a declaração de que “a lei é do deputado Luís Miranda” exige contextualização. A legislação foi construída de forma coletiva durante a tramitação no Congresso Nacional e contou com a participação de diversos parlamentares. Miranda teve atuação relevante, mas não foi o único responsável pela aprovação da norma.

Projeto sobre carros modificados

O PL 410/2022 é, de fato, de autoria de Luís Miranda e estabelece regras para a regularização de veículos modificados. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu alterações no Senado Federal e retornou para nova análise da Câmara.

Como o projeto ainda não foi sancionado, tecnicamente não se trata de uma lei em vigor.

Também não foram localizados estudos técnicos que comprovem a estimativa apresentada por Miranda de que a proposta poderá gerar dois milhões de empregos.

Terceira saída de Águas Claras

A participação do ex-deputado na obra é comprovada.

Dos cerca de R$ 14 milhões investidos na construção da terceira saída de Águas Claras, aproximadamente R$ 6 milhões tiveram origem em emenda parlamentar destinada por Luís Miranda.

Polícia Civil do Distrito Federal

Miranda teve atuação relevante em pautas relacionadas à Polícia Civil do Distrito Federal. Entre elas, foi relator da Medida Provisória 1.014/2020 e participou da discussão de matérias ligadas à estrutura da corporação e à assistência à saúde dos policiais.

Já a afirmação de que foi “o deputado que mais fez pela Polícia Civil na história” possui caráter opinativo e não pode ser comprovada objetivamente.

A declaração de que destinou R$ 30 milhões para a construção de uma policlínica ainda depende da identificação documental das respectivas emendas parlamentares.

Sistema OCR e combate ao roubo de veículos

Miranda afirma que sua primeira emenda de bancada viabilizou a implantação da tecnologia OCR utilizada pela segurança pública do Distrito Federal.

Até o momento, porém, não foi localizada documentação pública que permita confirmar essa relação direta entre a emenda mencionada e a implantação do sistema.

Também não corresponde aos registros oficiais a afirmação de que “ninguém rouba mais carro em Brasília”, uma vez que crimes dessa natureza continuam sendo registrados, ainda que em patamares diferentes ao longo dos anos.

Reforma tributária

O ex-deputado participou da Comissão Especial da PEC 45/2019, apresentou emendas e contribuiu para os debates sobre a reforma tributária.

Entretanto, não há elementos que permitam estabelecer relação direta entre sua atuação parlamentar e o exemplo citado por ele sobre a redução do preço da picanha.

“Deputado que mais aprovou projetos da história”

Os registros da Câmara demonstram intensa atividade parlamentar de Luís Miranda, com centenas de proposições apresentadas e dezenas de relatorias.

Contudo, não foi localizado qualquer registro oficial que comprove a afirmação de que ele tenha sido “o deputado que mais aprovou projetos na história do Congresso Nacional”. Além disso, a Câmara dos Deputados não mantém um ranking oficial com esse tipo de classificação.

Presença parlamentar

Os registros consultados indicam presença praticamente integral de Luís Miranda nas sessões do Plenário entre 2019 e 2022.

Foi identificada, entretanto, uma ausência não justificada em reunião de comissão durante o período analisado.

“Não respondo a nenhum processo criminal”

A declaração não pôde ser confirmada de forma categórica.

A inexistência de ações penais somente pode ser atestada mediante certidões atualizadas dos tribunais competentes, já que pesquisas públicas na internet não substituem a documentação oficial.

Conclusão

A checagem realizada pelo 61 Notícias demonstra que Luís Miranda reúne realizações parlamentares efetivamente documentadas, como sua atuação na mudança do rol da ANS, a autoria do projeto sobre carros modificados, a destinação de recursos para a terceira saída de Águas Claras, a participação em pautas da Polícia Civil do Distrito Federal e sua expressiva atuação legislativa durante o mandato.

As principais divergências dizem respeito à dimensão atribuída a alguns desses feitos. Participar de uma construção legislativa não significa ser o único responsável pela aprovação de uma lei; um projeto aprovado em parte da tramitação ainda não constitui legislação em vigor; e alta produtividade parlamentar, por si só, não comprova títulos como o de “deputado que mais aprovou projetos da história”.

Ronan Carlos apresentou suas críticas. Luís Miranda respondeu. O 61 Notícias publica a manifestação na íntegra e submete as declarações aos fatos, preservando o contraditório e o compromisso com a informação verificada.