MP Eleitoral pede ao TSE para manter candidatura de Arruda barrada

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o recurso de José Roberto Arruda (PSD) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defendeu a manutenção da decisão que indeferiu o registro da candidatura dele ao Governo do Distrito Federal. O parecer foi apresentado nesta terça-feira (22/9) pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

Arruda recorreu ao TSE após o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) considerar o ex-governador inelegível em razão de condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora. A defesa sustenta que mudanças na Lei da Ficha Limpa alteraram a contagem do período de inelegibilidade.

No parecer, o MPE rejeitou a interpretação apresentada pela defesa e também afastou a tese de que os seis processos de condenação deveriam ser considerados conexos. Segundo o órgão, mesmo em uma hipótese de conexão, o prazo de inelegibilidade poderia chegar a dezembro de 2030.

Em nota, Arruda afirmou que os argumentos apresentados pelo Ministério Público já foram contestados por sua defesa. O processo agora está sob análise do ministro Dias Toffoli, relator no TSE, que poderá decidir individualmente ou levar o caso para julgamento do plenário.