Na reunião de hoje em Brasília, a discussão principal foi a tributação do ICMS nos combustíveis.
No começo deste mês, o presidente Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso que muda a base de cálculo dos impostos dos combustíveis. Lei que determina uma alíquota única para o ICMS em todos os estados. Hoje, cada um cobra o que quiser e, a alíquota única, na visão do Palácio do Planalto, reduzirá o preço dos combustíveis.
Para boa parte dos governadores isso significa perder uma arrecadação que, em alguns estados, representa até 20% de tudo que se arrecada.
E mais, quem cobra uma alíquota menor pode se ver obrigado a aumentar o imposto. O Rio Grande do Sul, por exemplo, cobra 12% sobre o diesel e boa parte dos estados cobra 18%.
A lei ainda precisa ser regulamentada po Conselho Nacional de Política Fazendária, o CONFAZ.
Mas os governadores estudam entrar com u.a ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal , sobre aspectos da lei que ferem a autonomia federativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O certo é que, num ano eleitoral temos de um lado o Presidente da República que quer fazer o preço dos combustíveis cair e, do outro, os governadores que não querem reduzir impostos e perder arrecadação. Coisa é que só acontece porque este é um ano eleitoral.
Mas é aí, como fica?
Mais uma vez vamos ver uma questão de economia e política ser decidida pelos ministros do STF.
Enquanto isso, nós meros cidadãos, seguimos pagando quase 8 reais no litro da gasolina e mais de 6 reais no litro do diesel. Só nos resta esperar.
Luiz Carlos Braga
