Águas Claras vai ganhar dois novos empreendimentos, um comercial e outro residencial, e pela primeira vez os prédios serão construídos já com compensações de impacto à vizinhança. Isso porque o Governo do Distrito Federal concedeu alvará de construção aliado às indicações das obras que precisam ser realizadas para diminuir possíveis danos às regiões. A construtora vai investir R$ 3 milhões em melhorias nos espaços públicos dos arredores.
No DF, a regulamentação do Estatuto das Cidades (Lei nº 10.157/2001), que prevê exigência do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) veio em 2013, com a Lei nº 5.022. Desde então, nenhum empreendimento teve o estudo aprovado e foram erguidos sem obras compensatórias.
“Em 2019 criamos o comitê permanente, com presença de vários órgãos, e já aprovamos cinco estudos de grandes empreendimentos”, conta o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira.
Os dois empreendimentos em Águas Claras receberam o alvará de construção junto com o Termo de Compromisso de realização das medidas de mitigação, com ações analisadas e aprovadas pela Comissão Permanente de Análise de EIV.
“Isso nunca existiu. Todos os empreendimentos eram liberados sem que houvesse nenhuma contrapartida. É um super ganho para a comunidade porque os empreendimentos já nascem com compromisso de realizar obras no entorno. É geração de emprego, renda e melhoria para a população nos espaços públicos”, avisa o titular da Seduh.
Pela construção do centro comercial, entre as Ruas 16 Sul e 17 Sul, a construtora vai investir R$ 1.040.133,33 de compensação no prazo de 18 meses. Ela fará implantação do projeto Mobilidade Ativa na Avenida Boulevard Sul, no trecho compreendido pela Estação Águas Claras e a Estação Arniqueiras, com arborização em toda a área. Além disso, será responsável por duplicação de pista, redistribuição de semáforos e instalação de faixa de pedestres.
Pelo programa Adote Uma Praça, o empreendimento também fará requalificação e manutenção, por três anos, de duas praças (uma entre a Rua 16 Norte e a Rua Buriti, outra entre as Ruas 13 e 14 Sul, conhecida como Praça Rouxinol). O processo de aprovação havia sido aberto dez anos atrás.
Já para a construção de um residencial de 18 pavimentos na Rua Copaíba, serão investidos R$ 1.967.794,24 no prazo de um ano em melhorias públicas que envolvem projeto de paisagismo, implantação do projeto Mobilidade Ativa, elaboração de projeto de sistema viário com implantação de segunda faixa na Avenida Jequitibá e de calçadas entre o empreendimento e a Estação Estrada Parque. Este projeto estava retido desde 2014.
