“Quando assumi o governo, em 2019, coloquei como determinação ter uma solução definitiva e dar segurança jurídica para os clubes, entidades religiosas e associações que não tinham as suas escrituras”
Governador Ibaneis Rocha
Após 61 anos de espera, o Clube Social Unidade de Vizinhança nº 1, enfim, foi regularizado. A escritura pública foi entregue nesta quinta-feira (21) pelo governador Ibaneis Rocha em cerimônia no clube, graças a uma legislação feita nesta gestão.
Mais conhecido como Clube Vizinhança, o espaço localizado na Quadra 108/109 Sul começou a ser construído em 1958, a pedido do presidente Juscelino Kubitschek. Foi o primeiro clube a ter as obras iniciadas na capital federal, sendo inaugurado em 11 de abril de 1961. Agora, depois de seis décadas, recebe a sua escritura.
“Quando assumi o governo, em 2019, coloquei como determinação ter uma solução definitiva e dar segurança jurídica para os clubes, entidades religiosas e associações que não tinham as suas escrituras. Conseguimos construir uma legislação que traz segurança jurídica para que as famílias e os associados saibam que estão pisando em solo próprio e tocar seus projetos”, destaca o governador Ibaneis Rocha.
Uma longa espera que foi lembrada pelo presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izidio Santos, como mais um processo vencido pela atual gestão. “É o que a gente tem feito neste governo: destravar coisas de décadas. É o que estamos fazendo aqui para entregar a primeira escritura de clubes no DF”, afirma Santos.
A medida foi possível graças à sanção da Lei nº 6.888/2021, que dispõe sobre a regularização de ocupações históricas de clubes, templos religiosos e entidades sem fins lucrativos em unidades imobiliárias da Terracap. Após a sanção do texto, o Decreto n° 43.209/2022 regulamentou a lei para estabelecer os procedimentos necessários para se chegar à escrituração do imóvel.
“Tudo aquilo que o clube precisava para desempenhar suas atividades está hoje resolvido. A tão sonhada escritura, que traz segurança jurídica, está sendo entregue. Essa data simboliza a preservação da história de Brasília pelos próximos 60 anos”, acrescenta o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Leandro Oliveira.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) teve um papel importante nesse processo, pois a regularização passou por todas as aprovações urbanísticas na pasta. Também contou com parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Para o presidente do Clube Vizinhança, Gerson Dias de Lima, a documentação traz alívio para que o clube continue se desenvolvendo, mas sem medo de um dia não existir mais. “Hoje é um dia de júbilo. A felicidade é imensa. Essa escritura representa uma espera de 60 anos e um sentimento de que agora as coisas vão se realizar. Somos o primeiro clube de Brasília e esse documento nos dá a segurança que precisamos”, afirma.
Sócio do clube há 30 anos, Lourival da Silva Salgado não demonstrou sua alegria com o presente para o “Vizi”, como é carinhosamente chamado o espaço por muitos sócios. “Aqui é o quintal da minha casa. É um clube de família e que os sócios adoram. A gente ficava preocupado de uma hora o Vizinhança não existir mais, e agora é uma coisa definitiva. Temos só a agradecer ao governo”, diz.
Embora tenha sido o primeiro clube a receber a escritura, outros 48 estão aptos a procurar o GDF para regularizar a situação. A estimativa é do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do Distrito Federal (Sinlazer).
Fonte: Agência Brasília
