O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou, nesta sexta-feira (10), o projeto urbanístico Ikeda de parcelamento do solo, um novo bairro destinado a moradores de baixa renda. O local fica no Sol Nascente/Pôr do Sol e é de propriedade particular, tem 51,35 hectares, 91 lotes e a estimativa de abrigar mais de 7.700 habitantes.
A iniciativa foi aprovada pelo Decreto n° 42.786, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A norma entra em vigor na data de sua publicação. Para a aprovação de um projeto urbanístico particular, a atuação do GDF se encerra com a divulgação do decreto.
A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que a empresa Direcional Engenharia, responsável pela área, dê entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para garantir a melhor infraestrutura ao local beneficiado.
Conforme o projeto urbanístico, o uso e a ocupação do solo basearam-se na definição de duas áreas principais dentro do parcelamento: uma destinada a habitação de interesse social e outra para o desenvolvimento de atividades econômicas, entre elas, prestação de serviços, indústrias e comércio em geral.
O projeto prevê ainda Espaços Livres de Uso Público (ELUPs) e lote para equipamentos públicos. A proposta é que a oferta habitacional e a atividade comercial garantam uma diversidade saudável para o desenvolvimento equilibrado da região, criando um bairro completo, onde as pessoas possam morar, trabalhar e ter acesso a serviços e lazer.
A criação desse novo parcelamento já tinha sido aprovada em junho deste ano pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os parâmetros também foram aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e estão em conformidade com as diretrizes urbanísticas vigentes.
*Com informações da Seduh-DF
Fonte: Agência Brasília
