As audiências públicas são um rito necessário nos processos do Instituto Brasília Ambiental de licenciamento ambiental e parcelamento do solo no Distrito Federal. A prática está prevista na Lei Distrital 5081/2013, na Lei Orgânica do DF e em resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Mensalmente, o instituto promove, em média, três consultas sobre assuntos relativos aos temas.
O público pode participar ao vivo e também ao longo de 10 dias, enviando perguntas e sugestões pelo e-mail, WhatsApp ou pelo chat da audiência. O vídeo fica disponível permanentemente para consulta
Entre os debates mais recentes estão o estudo do parcelamento do solo para a criação do BRT Eixo Sudoeste, do Setor Habitacional do Jóquei Clube e da Fazendinha Sobradinho. Os próximos a serem debatidos são referentes ao Greenville, no Jardim Botânico (dia 18), à Reserva do Parque do Recanto das Emas (dia 25) e ao Monumento Natural de Pedra Fundamental do Instituto Técnico Federal de Planaltina (11 de novembro).
Desde o início da pandemia, a prática tem ocorrido em formato remoto, o que aumentou a participação do público. “Percebemos que a adesão da comunidade aumentou. Foi uma boa resposta. Estamos animados com isso. A participação social é um instrumento de cidadania. É participar do controle do que é importante para uma sociedade, por isso é garantido por lei”, afirma a superintendente de Gestão de Unidades de Conservação do Instituto Brasília Ambiental, Rejane Pieratti.
As reuniões são feitas sempre quando há necessidade de estudos mais complexos de licenciamento ambiental ou quando a situação envolve parcelamento de solo, seja para regularização, seja para criação de novos empreendimentos. As audiências têm como objetivo levar à população o conhecimento sobre os projetos previstos para determinadas regiões.
Qualquer pessoa pode participar do processo levando questionamentos, sugestões, observações e informações. “A audiência pública não é deliberativa e nem decisória. É para coletar participações e informações que possam destacar ou obstar alguma coisa dentro do processo”, explica o superintendente de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasília Ambiental, Alisson Santos Neves.
Desde o início da pandemia, as audiências passaram de reuniões físicas para o formato remoto. A transmissão é feita pelo canal do Brasília Ambiental no YouTube. O grande diferencial é que o público pode participar ao vivo e também ao longo de dez dias enviando perguntas e sugestões pelo e-mail, WhatsApp ou pelo chat da audiência. A reunião tem até 45 minutos e ocorre em quatro blocos: introdução, apresentação de regras, palavra do empreendedor e bloco de perguntas.
O vídeo fica disponível permanentemente para consulta. Além disso, para garantir o acesso a todos, os empreendimentos precisam fornecer um meio para que o público sem internet possa participar. “É um modelo efetivo, democrático, transparente e que tem alcançado os resultados necessários”, define o superintendente.
Cada nova audiência pública é uma oportunidade de melhorar os projetos e garantir a transparência do processo. “Estamos percebendo que a cada audiência a população passa a ter mais interesse. Isso significa que eles validam o procedimento e atestam que está funcionando, e a gente ainda consegue trazer elementos para melhorar os projetos”, completa Alisson.
