Com o objetivo de custear programas de combate à violência contra a mulher, um projeto em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe destinar 5% da arrecadação total de loterias da capital para este fim.
A proposta foi apresentada pela deputada distrital Doutora Jane (Agir). O projeto busca acrescentar um dispositivo na Lei Distrital nº 7.155, de 10 de junho de 2022, disponibilizando a porcentagem para iniciativas de proteção às mulheres.
“A inclusão deste dispositivo representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero, já que contribui para o fortalecimento de políticas públicas que visam à proteção e à promoção dos direitos das mulheres”, argumenta a deputada Jane.
Segundo a distrital, que atuava como delegada da Polícia Civil do DF, a medida não representa um ônus para os cofres públicos, uma vez que a fonte de recursos advém da arrecadação dos próprios jogos de loterias. O texto segue para discussão em Comissões da Casa.
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