Moradores de imóveis comerciais dos módulos da Colônia Agrícola Sucupira, no Riacho Fundo, têm mais uma oportunidade para a regularização. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, no Diário Oficial do DF desta terça-feira (14), o Edital de Chamamento para Concessão Onerosa de Uso destinado a essa operação. A regularização fundiária contempla 60 lotes.
O valor da concessão será de 0,3% do valor de mercado do imóvel, apurado por meio de avaliação feita pela Terracap. O edital de concessão, contendo o endereço, a metragem e o valor de mercado dos imóveis, está disponível na aba “Regularize Imóveis” do site da agência.
Até 12 de agosto, os ocupantes devem entregar a proposta de Concessão Onerosa de Uso do imóvel e a documentação exigida no edital para dar prosseguimento ao processo de regularização. A entrega será feita de forma presencial, das 7h às 19h, no edifício-sede da Terracap – Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti.
No início deste mês, a Terracap participou de uma reunião com ocupantes da área, na Administração Regional do Riacho Fundo. O gerente de Venda Direta da agência, Renato Leal, explicou como se dará a regularização dos lotes, uma vez que se trata de um setor ainda não registrado: “A agência criou uma nova modalidade para áreas que são objeto de regularização, que é o Instrumento Particular de Concessão de Uso com Opção de Compra. O prazo do contrato será de cinco anos, renováveis por mais cinco”.
Quando o projeto de regularização do setor estiver registrado em cartório, o concessionário será comunicado pela Terracap e terá o prazo de 90 dias para exercer seu direito de adquirir o imóvel, por meio do programa de venda direta.
Segundo Renato, a grande vantagem da concessão é proporcionar a legalidade na atividade comercial, já que, por meio do contrato, o empresário poderá renovar o Registro de Licenciamento da Empresa (RLE) e emitir alvarás de construção.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online no portal da empresa.
*Com informações da Terracap
Fonte: Agência Brasília
