Comitê de combate ao feminicídio define primeiras ações

Expandir para outros órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) o programa Maria da Penha vai à escola, fazer campanhas publicitárias para o combate à violência contra a mulher e dar prioridade nos cursos de capacitação àquelas que sofrem violência foram algumas das ações definidas na primeira reunião do Comitê de Combate ao Feminicídio, realizada nesta quinta-feira (9), no Palácio do Buriti. “Essa política deve ser por meio de um enfrentamento contínuo. Nós sabemos que o resultado não será da noite para o dia, porque será preciso mudar a cultura, todo um sistema, mas acho que vamos conseguir com a união de todos esses órgãos e entidades que estão aqui”, afirmou a secretária da Mulher, Gisele Ferreira. A secretária enfatizou a necessidade de uma rápida resposta à sociedade, uma vez que desde o início deste ano já ocorreu no DF um crime de feminicídio a cada semana.

A governadora em exercício, Celina Leão, externou a sua preocupação com os filhos das mulheres assassinadas, sobretudo os menores, que de uma hora para outra ficam sem pai e sem mãe e muitas vezes vão parar em abrigos. “A igualdade estabelecida pela Constituição não há na sociedade”, frisou. A governadora ressaltou, ainda, a importância do projeto Todas por Elas, lançado em 2022, pelo Governo Federal. A iniciativa é destinada a empresas e seus funcionários, e reúne vídeos e conteúdos interativos para capacitar e combater a violência contra a mulher no país.

Uma das iniciativas mais exitosas no combate ao feminicídio na cidade é o programa Maria da Penha vai à escola, criado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que consiste em educar para prevenir e coibir à violência contra as mulheres. A iniciativa consiste em levar a legislação às unidades de ensino para que o corpo docente e os alunos aprendam a importância do respeito entre gêneros. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, garantiu que o programa não só terá continuidade como também será reforçado. A representante da Secretaria da Saúde na reunião, a psicóloga Fernanda Falcomer, garantiu que o programa vai ser instituído na rede pública de saúde.

Representante do TJDFT na reunião e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher, a juíza Gislaine Campos destacou a importância de uma mudança na cultura de desrespeito à mulher. “ A Justiça pode punir, mas a violência contra a mulher deve ser tratada desde a infância”, disse ela, ao explicar a importância do programa Maria da Penha vai à escola.

O Ministério Público do Distrito Federal também faz parte do Comitê. Na reunião desta quinta, a coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, a procuradora Polyana Moraes, afirmou: “Sou otimista. Acredito que juntos podemos desenvolver muitas ações”. A representante da Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB-DF), Fernanda Tubino, disse que para mudar o quadro terá que se mudar uma cultura, mas que a união de órgãos e entidades surtirá efeitos positivos.

“A família se sente protegida pelo fato de a escola ser acolhedora. No último feminicídio que aconteceu na cidade, em Ceilândia, uma criança, filho de homem que assassinou a mulher, procurou ajuda na escola. Temos o cuidado de acolher a família, além de a escola ser o lugar onde a criança aprende a respeitar o próximo”, ressaltou a secretária Hélvia Paranaguá.

O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, afirmou que a pasta está à disposição para atuar junto ao comitê. Avelar destacou o fato de que 70% das mulheres assassinadas não procuraram ajuda dos órgãos oficiais e ainda que nesses casos, 63% dos familiares sabiam do que estava ocorrendo. “A grande maioria das mortes acontece dentro das residências, no ambiente familiar, por isso acredito que uma campanha publicitária seja elementar”, defendeu.

O presidente da CEB Iluminação Pública, Edison Garcia, disse que a contribuição da empresa será dando prioridade no programa Luz que Protege às regiões que por falta de iluminação adequada são propícias a atos de violência. “O ponto de ônibus e o caminho das mulheres até suas residências precisam ser iluminados para que haja segurança. A CEB participa dessa força-tarefa fazendo com que a luz LED seja instrumento de proteção para as mulheres”, disse.

O secretário de Comunicação do GDF, Wellington Moraes, destacou que a campanha de publicidade a ser produzida deve ser eficiente e efetiva. Para que esse objetivo seja atingido, ele vai se reunir com os demais órgãos e entidades membros do comitê para definir os eixos a serem tratados. O secretário de Trabalho, Thales Mendes, falou que a capacitação de mulheres para o mercado de trabalho é importante para quebrar o ciclo de violência. Ele prometeu dar prioridade às vítimas de violência nos cursos de capacitação promovidos pela pasta.

Na ocasião, o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, apresentou uma proposta de projeto de lei que cria a Força-Tarefa de Enfrentamento ao Feminicídio. O documento deve ser apreciado pelo grupo e, se acolhido, encaminhado à Câmara Legislativa como projeto de lei.