O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão do concurso público da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), destinado a cargos de nível superior, médio e técnico, com salários que chegam a R$ 11 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF nesta sexta-feira (19/9).
De acordo com o TCDF, o número de provas discursivas previstas para correção estava abaixo do necessário, o que poderia prejudicar a convocação de candidatos classificados, especialmente os de grupos com cotas legais, como pessoas negras, com deficiência (PCDs) e hipossuficientes.
O conselheiro Inácio Magalhães, relator do caso, destacou que a limitação poderia gerar um efeito cascata. Caso candidatos da ampla concorrência não sejam aprovados em número suficiente, isso inviabilizaria a convocação de cotistas, que dependem da existência de vagas remanescentes conforme a legislação.
Como solução, o TCDF recomendou que mais provas discursivas sejam corrigidas, abrangendo todas as categorias de candidatos, inclusive os cotistas. A recomendação se estende para todos os cargos do concurso. Caso necessário, o edital e os resultados deverão ser retificados e republicados.
A Caesb ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão. O espaço permanece aberto para manifestação da companhia.
