A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) abriu licitação para empresas farmacêuticas apresentarem propostas de fornecimento de medicamentos à base de canabidiol. O prazo para envio das propostas vai até as 8h29 do dia 11 de novembro, quando será realizada a sessão de lances para escolha da empresa vencedora.
O valor estimado da aquisição é de R$ 2.317.000, definido a partir de pesquisa de preços em notas fiscais eletrônicas e em consultas a compras similares realizadas por outros órgãos públicos, desconsiderando valores considerados exorbitantes.
Os medicamentos devem atender a características específicas, como: solução oral, dosagens de 50 mg/ml ou 200 mg/ml, e frasco com seringa dosadora ou conta-gotas. O edital prevê que não há necessidade de indicação de marca ou modelo.
Para que serve o medicamento
O canabidiol é usado de forma controlada e terapêutica, sem efeito recreativo, sendo classificado como antiepiléptico. É indicado para pacientes com epilepsias graves, incluindo:
Síndrome de Dravet (epilepsia mioclônica severa da infância)
Síndrome de Lennox-Gastaut
Epilepsia associada à esclerose tuberosa
A lei distrital nº 5.625/16 garante o fornecimento de canabidiol na rede pública de saúde do DF, e a Secretaria realiza compras desde 2017. Atualmente, 57 pacientes estão autorizados a retirar a solução de 200 mg/ml, e 5 pacientes, a de 50 mg/ml, que está temporariamente sem estoque central.
Obrigatoriedade reforçada pela Justiça
Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios determinou que o governo do Distrito Federal mantenha estoques regulares de canabidiol para os pacientes cadastrados no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), garantindo o fornecimento mesmo sem a incorporação do medicamento na lista oficial do SUS.
A decisão veio após denúncia do Ministério Público do DF sobre desabastecimento, reforçando o direito dos pacientes ao tratamento contínuo com canabidiol.
Fonte:G1
