O deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou que não será preso caso seja condenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo crime de coação no curso do processo.
Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de que suas tratativas com o governo dos Estados Unidos, em defesa da aplicação de sanções contra autoridades brasileiras, tinham como objetivo interferir no andamento da ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Segundo Eduardo Bolsonaro, a pena para coação no curso do processo, prevista no Código Penal Brasileiro, não ultrapassa quatro anos de prisão. Penas inferiores a esse período podem ser substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.
“Ainda que eu seja condenado nesta várzea que chamam de Justiça, eu — pela lei — jamais iria para a cadeia, pois sou primário, e a pena máxima para coação é de quatro anos de cadeia”, afirmou o deputado em suas redes sociais.
Ele acrescentou: “Ou seja, seria — ou deveria ser — substituída obrigatoriamente por uma cesta básica ou prestação de serviços à comunidade. Num Estado Democrático de Direito, ninguém vai preso durante o processo se, ao final, ele não resultaria em cadeia.”
Desde fevereiro deste ano, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e tem articulado junto à Casa Branca a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, além da cassação de vistos de ministros do STF.
Caso seja condenado pelo Supremo, o deputado ficará inelegível, o que o impediria de disputar a Presidência da República nas eleições de 2026.
fonte: Metropoles
