Parceria da DPDF e SEEDF tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça
Por Agência Brasília* | Edição: Chico Neto
Fruto de parceria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) com a Secretaria de Educação (SEEDF), a terceira edição do projeto Defensoria nas Escolas será realizada no Riacho Fundo. A ação ocorrerá na quarta (23) e na quinta-feira (24), das 9h às 16h, no Centro de Ensino Médio 01 (CEM 01) do Riacho Fundo, e nos dias 29 e 30, das 9h às 16h, no Centro de Ensino Fundamental 01 (CEF 01) do Riacho Fundo II.
O objetivo é ampliar o acesso à Justiça, por meio de atendimento jurídico exclusivo ofertado pela unidade móvel itinerante da DPDF e encontros educativos promovidos pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur) em escolas públicas do DF. A meta é abrir as portas da instituição para escutar a comunidade escolar, compreendendo suas necessidades e propondo soluções em comum acordo com pais, professores e estudantes, em busca da sustentabilidade das relações humanas por meio da prevenção e da informação qualificada.
Lançado em abril deste ano no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, o projeto Defensoria nas Escolas já esteve nas regionais de ensino do Plano Piloto e Sobradinho. Ao todo, mais de 60 encontros foram realizados pela Easjur, com temas relacionados aos direitos e aos deveres dos cidadãos e à atuação da DPDF, a exemplo de juventude sustentável, responsabilidade civil e penal na vida adulta, papel do diálogo nas relações familiares, respeito à diversidade no ambiente escolar e papel da Defensoria na defesa da mulher, entre outros.
Núcleos familiares
O projeto percorrerá diversas regiões administrativas do DF. A quarta etapa será realizada em São Sebastião, em novembro. Um dos objetivos é contatar as famílias que contam com crianças e adolescentes sem o registro de paternidade na Certidão de Nascimento. A informação é rastreada a partir das matrículas escolares e possibilita a busca ativa das mães para oferecer o atendimento jurídico, inovando a atuação institucional que ocorre tradicionalmente de forma espontânea, quando a população busca a DPDF.
Após isso, a DPDF verificará a possibilidade de uma mediação com suposto pai da criança ou do adolescente, com a possibilidade de realização do teste de DNA pelo projeto Paternidade Responsável. Caso a mãe da criança ou adolescente não tenha interesse em buscar a paternidade biológica, há ainda a oportunidade de o novo companheiro fazer o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva
No caso de adolescente (a partir de 12 anos), o reconhecimento pode ser realizado direto no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Quando se tratar de pessoas com menos de 12 anos, é necessário ingressar com uma ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Nos casos em que a mãe desconhece o paradeiro do pai biológico, a DPDF ajuíza uma ação de investigação de paternidade, solicitando ao juiz o teste de DNA.
Conscientização
Toda essa iniciativa tem como objetivo a inclusão do nome do pai (biológico ou socioafetivo) na Certidão de Nascimento de todas crianças e adolescentes até julho de 2025, após percorrer as diversas regionais de ensino do DF, assegurando seus direitos materiais e minimizando os feitos psicológicos e sociais dos menores.
“Ao proporcionar serviços jurídicos diretos e promover a conscientização legal nas escolas, a iniciativa colabora para a formação de uma geração mais consciente de seus direitos e capaz de contribuir para uma sociedade mais equitativa”, define o defensor público-geral, Celestino Chupel.
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, reforça a importância da iniciativa: “A parceria com a Defensoria Pública possibilita que nossos jovens estudantes compreendam melhor seus direitos e como acessar os serviços oferecidos, promovendo o diálogo e a cidadania dentro das escolas”.
Diretor da Easjur, o defensor público Evenin Ávila avalia esses encontros de educação em direitos como instrumentos que ajudam a construir uma cultura de conscientização, cidadania e prevenção de conflitos: “Ao levar o conhecimento jurídico para dentro das escolas, a instituição auxilia os estudantes a identificar situações de injustiça e violações de direitos, reduzindo a incidência de conflitos, além de ensinar as práticas de resolução pacífica de problemas, valorizando o diálogo e a mediação”.
Defensoria nas Escolas
O projeto Defensoria nas Escolas visa promover o desenvolvimento sustentável, a resolução de problemas sociais e a melhoria da qualidade de vida, transformando realidades. A iniciativa oferece serviços jurídicos, como pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia, investigação de paternidade para reconhecimento e inclusão do nome do pai na Certidão de Nascimento, reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, ação de regulamentação de guarda e de visitas de crianças e adolescentes, ações de divórcio ou dissolução de união estável registrada em cartório, ação de reconhecimento e dissolução de união estável não registrada em cartório, divisão de bens com o cônjuge ou o(a) companheiro(a) e interdição de pessoas que não têm condições de exprimir a sua vontade e de compreender e praticar os atos da vida civil.
Além disso, o projeto promove encontros de conscientização em direitos e apresentação da instituição às crianças e aos adolescentes, ministrados por defensores públicos e representantes da Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap). O intuito é explicar as principais portas de acesso da instituição, os serviços oferecidos e as tecnologias sociais inovadoras e inclusivas implementadas.
*Com informações da DPDF
