O Governo do Distrito Federal deu posse, em cerimônia na tarde desta segunda-feira (17), aos novos membros do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH). Foram empossados 32 titulares e 19 suplentes do poder público e da sociedade civil, para fortalecer, fiscalizar e promover os direitos humanos no DF.
“O nosso trabalho é cuidar das pessoas e temos um suporte muito grande de conselhos que estão aqui compondo dentro da Sejus, onde a gente consegue unir sociedade civil e governo”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti com a participação do governador em exercício, Paco Britto; dos secretários da Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, e da Casa Civil, Gustavo Rocha; e da deputada federal Erika Kokay. Para representar os novos conselheiros, participaram da solenidade o procurador Eduardo Sabo e conselheiro do poder público; e o conselheiro da sociedade civil, Gustavo Martins Simão.
“O nosso trabalho é cuidar das pessoas e temos um suporte muito grande de conselhos que estão aqui compondo dentro da Sejus, onde a gente consegue unir sociedade civil e governo”, destacou Marcela Passamani.
O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos foi criado há mais de 20 anos no DF, assegurado na Constituição Federal e na Lei Orgânica do DF. Cabe a ele fiscalizar e prevenir atos de violência de qualquer tipo de direito humano. “O principal papel é formular políticas públicas, além de receber denúncias”, explicou o subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial e conselheiro titular do poder público, Juvenal de Araújo Júnior.
Durante o discurso, o governador em exercício Paco Britto fez questão de citar ações do governo no segmento, como “a criação da Secretaria da Mulher, o atendimento incansável às pessoas em situação de rua e a criação dos auxílios sociais”, e mandar um recado aos novos conselheiros: “Conto com vocês para que caminhemos para um Distrito Federal mais justo”.
Sociedade civil e poder público
O conselheiro empossado da sociedade civil Gustavo Martins Simão tem uma história pessoal que se mistura com o papel do CDPDDH. Adotado por um casal em Curitiba (PR), ele busca levar às pessoas em vulnerabilidade as mesmas oportunidades que teve.
“Precisamos ver a situação do outro e nos colocar no lugar deles. Precisamos andar juntos [sociedade civil e poder público] para ouvir e canalizar nosso trabalho para criar novas histórias. A minha intenção no conselho é dar oportunidade para quem precisa de verdade”, disse.
Outro membro da sociedade civil, Elianildo Nascimento foi empossado conselheiro titular pela segunda vez. Para ele, o novo grupo do colegiado tem uma série de desafios para serem enfrentados.
“São inúmeros, como a questão do sistema prisional, com denúncias relativas à tortura, nós temos as pessoas em situação de rua, com inúmeras outras necessidades que têm sido objeto de avaliação. Temos a questão específica do trabalho análogo à escravidão. Entre tantas outras pautas, as questões vinculadas à saúde e à moradia, além das temáticas das pessoas com deficiência e LGBTQIA+”, adiantou.
Representando o poder público, o procurador e conselheiro Eduardo Sabo destacou a importância do conselho na criação de políticas públicas. “A promoção e a defesa dos direitos humanos são interesse de todos. O papel não é só investigar [as violações], mas propor e questionar políticas públicas que atendam a todos os segmentos”, comentou.
Fonte: Agência Brasília
