Fachin anuncia fim do Inquérito das Fake News em meio à crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que pretende encerrar o Inquérito das Fake News. A declaração ocorreu durante uma visita ao Palácio do Planalto.

Fachin afirmou que o encerramento do inquérito é uma das principais metas de sua gestão à frente da Corte. Ele também comentou a crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e disse que os fatos recentes serão apurados.

Segundo o presidente do STF, a análise dos episódios seguirá os procedimentos previstos na Constituição e na legislação.

“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou Fachin. O ministro também destacou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que nenhum poder está acima da lei.

Fachin ainda declarou que a gravidade dos acontecimentos não justifica medidas fora das regras legais. Para ele, o atual cenário reforça a necessidade de três medidas consideradas prioritárias em sua gestão: a criação de um código de ética, o encerramento do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça.

Crise entre Moraes e Mendonça

A declaração ocorre em meio ao embate público entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Na quinta-feira (3), Moraes afirmou, em despacho no Inquérito das Fake News, que Mendonça teria cometido, em tese, condutas que poderiam caracterizar abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

As acusações estão relacionadas à condução de investigações envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro. Moraes também questionou a atuação de Mendonça em apurações e em tratativas relacionadas a uma possível colaboração premiada.

As acusações feitas por Moraes ainda serão analisadas e não representam, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventual prática de crimes por Mendonça.