O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta segunda-feira (20), documento de autorização de uso para 372 feirantes da Feira da Torre de TV e do Shopping Popular do Gama. As entregas referem-se à renovação de termos de atuais ocupantes e fazem parte do processo permanente do governo em busca da regularização do trabalho da categoria.
“A gente sabe que o comércio só é forte quando tem outro comércio ali por perto. É uma sinergia, é a soma do resultado de vários fazendo atividade. Então, o ponto fundamental do outro pilar é ocupar todos os boxes. Para ocupar um boxe, temos que fazer uma licitação. Estamos com 2.300 boxes sendo licitados”
José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo
O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, falou que a regularização é um dos pilares do Projeto Feira Legal, criado por determinação do governador Ibaneis Rocha para fortalecer o segmento e revigorar o movimento das feiras. “O que nós precisamos é dar a essas pessoas a segurança de estar trabalhando dentro do seu direito. Que elas possam sair de casa, irem para a sua feira, fazerem o seu trabalho com tranquilidade, dormirem em paz, porque sabem que o documento está nas suas mãos. Ali é o sustento de vocês, é de onde vocês tiram para sobreviver, formar seus filhos, cuidar das famílias. Então, vocês precisam ter essa tranquilidade.”
José Humberto falou também do trabalho do governo segundo os outros dois pilares do projeto, que são a ocupação de todos os boxes, o que está sendo feito por meio de licitações e a reforma das feiras. “A gente sabe que o comércio só é forte quando tem outro comércio ali por perto. É uma sinergia, é a soma do resultado de vários fazendo atividade. Então, o ponto fundamental do outro pilar é ocupar todos os boxes. Para ocupar um boxe, temos que fazer uma licitação. Estamos com 2.300 boxes sendo licitados.”
Sobre a reforma das feiras, o gestor informou que o GDF já reformou oito unidades, outras 14 estão em processo de reforma e quatro estão na fase de implantação (serão novas feiras).
Michael Monteiro Vieira Duarte trabalha na Feira da Torre de TV há 31 anos, em uma banca que vende comida típica baiana. Ele comemorou o recebimento da autorização. “É muito bom porque mostra que o governo está presente, está olhando pela gente. É uma garantia que a gente tem que vamos estar lá na feira, mantendo a tradição da nossa família. Não só da nossa família, como da feira em si, mantendo a feira viva.”
Simone Delfina Paim também trabalha na Torre de TV, numa banca de enxoval de bebê, há 26 anos. “Para mim é um divisor de águas porque eu já estou há bastante tempo lá e agora, graças a Deus, vou receber o meu termo. Quando você não tem um termo, é como se você tivesse sempre ilegal, sempre como se fosse perder a qualquer momento, sabe? A gente gosta da legalidade, o nome da gente, tudo certinho. Hoje tem uma importância muito grande, porque eu sou arrimo de família também e a maior renda da minha casa vem da Torre”, afirmou.
Feirante do Shopping Popular do Gama, Manoel Dias Ribeiro trabalha desde 2003 com roupas femininas e falou do benefício de ter a renovação. “É uma tranquilidade para o comerciante. Você ter a certeza de que você tem um período tranquilo. É de grande valia, todo mundo precisa de um documento para garantir que você vai ter um tempo sem nenhuma fiscalização. Todo feirante precisa de um documento, de estar legalizado no seu comércio.”
Desde 2019, a Secretaria de Governo do Distrito Federal realiza, em parceria com as administrações regionais e as associações de feirantes, constantes processos de recadastramento para verificar a situação de regularidade dos ocupantes das bancas. Mediante o procedimento, é possível regularizar aqueles feirantes em eventual situação de irregularidade – como a documentação incompleta ou pendência de pagamento do preço público -, e também dar andamento na retomada dos boxes que porventura estejam em desconformidade com a legislação em vigor. Nestes casos, após processo de ampla defesa aos atuais ocupantes, os boxes são retomados e disponibilizados para licitação.
Somente de 2023 para cá, foram realizadas 19 concorrências públicas em diversas feiras permanentes de forma a promover a ocupação dos boxes fechados e, assim, revigorar o movimento dos locais. Neste ano, foram entregues 124 permissões após processo licitatório e emitidas 822 autorizações precárias de uso de boxes em diversas feiras.
O presidente da Associação dos Expositores da Feira de Artesanato da Torre de TV, Herbert Tavares de Amorim, destacou a importância do evento para a entrega dos termos que regularizam o trabalho dos feirantes. “A associação sempre trabalhou junto com o GDF, mas principalmente junto com o permissionário para que a gente conseguisse a regularização da maioria da feira, porque desde que a feira desceu, em 2011, nós não tivemos, juridicamente falando, a regularização de todos. Então isso é uma grande conquista com essa primeira fase e queremos que ela vá até o final para regularizar todo mundo.”
A Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades segue realizando o recadastramento com o objetivo de promover ocupações regulares e fomento das feiras e, ainda este ano, serão realizadas novas entregas de renovações e licitações.
*Com informações da Segov
Fonte: Agência Brasília
