Interessados em integrar o Conselho Local de Planejamento (CLP) da Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) poderão se inscrever a partir das 8h do dia 24 de junho, próxima segunda-feira, até as 23h59 de 23 de julho. O chamado foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (18).
Representantes de entidades legalmente constituídas e sediadas na região terão um link que será disponibilizado no site da Administração Regional do SIA. Poderá participar do processo de seleção o candidato que represente entidade legalmente constituída e sediada na região administrativa, que esteja em funcionamento ininterruptamente nos 6 meses anteriores à data marcada para a realização da inscrição.
O CLP é composto por oito representantes do governo e oito da sociedade civil e terá a função consultiva, sendo responsável por direcionar projetos e políticas de planejamento territorial na área.
Conforme o edital, havendo inscrições em número superior oito, a eleição será realizada em 5 de agosto, das 14h às 18h, na Administração Regional do SIA.
Os Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal são estabelecidos pela Lei Complementar n° 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (Pdot) e foi regulamentado pelo Decreto n° 37.556, de 17 de agosto de 2016, com alterações indicadas no Decreto nº 41.669, de 30 de dezembro de 2020.
Inscrições para o Conselho Local de Planejamento do SIA
Prazo: de 24 de junho a 23 de julho
Inscrição: Link disponível em www.sia.df.gov.br
Para mais informações: 3550-6327 (ramal 6932)
*Com informações da Administração Regional do SIA
Fonte: Agência Brasília