O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou decreto na tarde desta quarta-feira (15) determinando a criação de uma Comissão Especial destinada a apurar denúncias de irregularidades em contratos públicos no âmbito da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape). A determinação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF.
Se for constatada a existência de alguma irregularidade no contrato que está sendo investigado, este poderá ser rescindido e realizada nova licitação
Assim que tomou conhecimento das investigações desencadeadas na secretaria pela operação Maré Alta, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ibaneis determinou a composição da comissão com representantes dos órgãos de fiscalização e controle do Governo do Distrito Federal para que, num prazo determinado de dez dias, apure possíveis irregularidades.
O grupo é composto por três servidores e o trabalho desenvolvido não prejudicará as apurações em trâmite perante a Controladoria-Geral do Distrito Federal e outros órgãos de fiscalização, que também estejam apurando as supostas irregularidades.
Nos próximos dez dias a comissão fará um levantamento das responsabilidades contratual, criminal e funcional dos servidores envolvidos nas investigações. Depois de concluída a sindicância, o grupo vai elaborar um relatório apontando todas as situações do caso para ajudar os órgãos como Polícia Civil, Tribunal de Contas, Controladoria e a área de controle da própria Secretaria de Administração Penitenciária.
Segundo determinação do governador Ibaneis, se for constatada a existência de alguma irregularidade no contrato que está sendo investigado, este poderá ser rescindido e realizada nova licitação.
A comissão já iniciou a análise do material coletado. Nesta tarde, o grupo se reuniu no Palácio do Buriti e iniciou a solicitação de documentos, processos e cópias na íntegra dos contratos. Em um segundo momento, há possibilidade de convocação de servidores envolvidos para esclarecimentos.
O grupo que se debruça sobre os contratos da Seape pode sugerir algumas medidas como o aperfeiçoamento dos procedimentos, rescisão dos contratos irregulares, realização de nova licitação para contratação de outro espaço e, se necessário, determinação de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as responsabilidades dos servidores.
Fonte: Agência Brasília
