O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) notificou a Campo da Esperança Administradora de Cemitérios e propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir falhas na prestação de serviços nos cemitérios públicos do DF.
Vistorias constataram descumprimento de cláusulas contratuais por parte da concessionária, responsável pelos cemitérios da Asa Sul, Taguatinga, Gama, Planaltina, Brazlândia e Sobradinho.
Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), o TAC proposto prevê:
Apresentação de um plano emergencial para corrigir irregularidades, com cronograma de execução;
Suspensão imediata da cobrança compulsória da taxa de manutenção (cerca de R$ 900 por ano);
Fim das ameaças de negativação de CPFs dos consumidores inadimplentes;
Criação de uma ouvidoria funcional;
Comprovação de que parte da receita arrecadada é usada na manutenção dos jazigos e áreas comuns.
Túmulos abertos e risco de acidentes
As vistorias, especialmente no cemitério da Asa Sul, revelaram falhas graves de conservação. De acordo com o promotor Paulo Binicheski, foram encontrados túmulos abertos, acessíveis ao público e com risco de acidentes.
“O quadro relatado pela perícia revela um aparente descaso do gestor dos cemitérios públicos, com a franca possibilidade de acesso de qualquer pessoa em vários túmulos praticamente abertos e expostos”, afirmou o promotor.
Binicheski também questionou a destinação da taxa de manutenção:
“O pagamento da manutenção parece que não está adequadamente direcionado para sua finalidade, o que pode redundar na obrigação de devolver os valores pagos, uma vez que a empresa não cumpriu com a sua obrigação contratual.”
Consequências em caso de recusa
Se a Campo da Esperança se recusar a assinar o TAC ou permanecer em silêncio, o MP poderá:
Acionar a Justiça contra a empresa;
Recomendar que o GDF cancele o contrato com a concessionária;
