A Receita do Distrito Federal apreendeu R$ 536,7 milhões em produtos nesta sexta-feira (4). A Operação Tributum Pretiosum (tributo precioso, em latim) decorre de investigação realizada durante o mês de outubro, que culminou na ação ostensiva desta sexta e resultou na recuperação de R$ 203 milhões em créditos tributários. Desde a madrugada, 45 auditores fiscais estiveram envolvidos na operação.
A operação teve como foco o combate à evasão fiscal relativa à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma das principais formas de fraudes combatidas é a utilização de empresas “noteiras”, que realizam a emissão de notas fiscais fraudulentas. Com isso, os sonegadores tentam transportar mercadorias com documentos inidôneos em quantidades ou características.
Os auditores da Secretaria de Fazenda atuaram nas rodovias de acesso ao DF, em transportadoras, estabelecimentos comerciais e também na Rodoviária Interestadual de Brasília e no terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Brasília. Nestes locais, a Receita fiscaliza também exportações não averbadas e verifica a regularidade fiscal do transporte de mercadorias.
Entre as mercadorias apreendidas, estão produtos alimentícios, bebidas, produtos eletrônicos, agropecuários e automotivos, além de outras mercadorias. Os produtos apreendidos foram avaliados em R$ 536.786.480,09. O total de crédito tributário chegou a R$ 203.793.643,69, referentes aos impostos e às multas.
Os valores recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança e programas sociais. A atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF.
A Receita do DF atua constantemente para evitar a evasão fiscal e evitar a concorrência de mercado desleal por empresas que não pagam seus impostos. A ação contribui para a manutenção de um ambiente de negócio saudável para os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais com a Receita do DF.
