O governador em exercício, Paco Britto, sancionou, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de sexta-feira (7), a lei nº 7.061, que estima a receita e fixa a despesa do Governo do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2022. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um total de R$ 48,543 bilhões, dos quais R$ 32,261 bilhões são de receitas próprias e R$ 16,281 bilhões oriundos do repasse do Fundo Constitucional (FCDF), utilizado para custear segurança pública, saúde e educação.
Receita tributária deste ano cresceu 15,88% em relação ao exercício de 2021
Os valores do orçamento deste ano são 9,8% maiores do que os de 2021, quando o GDF teve à disposição R$ 44,18 bilhões. A receita própria para este ano foi discriminada da seguinte forma: esfera fiscal com R$ 20,63 bilhões, seguridade social com R$ 10,39 bilhões e investimento das empresas estatais com R$ 1,23 bilhão.
O orçamento de 2022 foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 14 de dezembro do ano passado.
Para o exercício deste ano, a receita do Distrito Federal relativa às esferas fiscal e de seguridade social será de R$ 31,023 bilhões, 15,11% maior do que no ano passado. A receita tributária, equivalente a R$ 19,267 bilhões, corresponde a cerca de 62,1% desse valor, com um salto de 15,88% em relação ao exercício de 2021.
Mais investimentos
No que concerne às despesas previstas para 2022, segundo a peça orçamentária distrital, ressalta-se o aumento de 43,49% nos investimentos do GDF em relação ao ano passado. Em 2021, foi R$ 1,421 bilhão reservado para investimentos, enquanto o montante para este ano alcançou expressivos R$ 2,040 bilhões.
O resultado foi possível por vários fatores, entre esses o conjunto de medidas tomadas pelo GDF, muitas delas viabilizadas pela Secretaria de Economia (Seec) desde 2019 e, especialmente, durante a pandemia de covid-19.
Graças a ações para aliviar o caixa de empresas e ao fortalecimento de um ambiente econômico seguro e competitivo, o DF conseguiu manter a economia aquecida, aumentando a arrecadação sem aumentar ou criar novos impostos desde 2019. Foram medidas como o Refis 2020 e os programas Pró-Economia I e II, além de isenções, remissões e anistias tributárias para diversos setores estratégicos da economia distrital.
Em relação ao Fundo Constitucional do DF, os R$ 16,281 bilhões são distribuídos em três áreas prioritárias do governo. A Segurança Pública receberá R$ 8,65 bilhões, a Educação ficará com R$ 3,27 bilhões e a Saúde será contemplada com R$ 4,35 bilhões.
Terceira parcela
O impulso no Orçamento para 2022 permitiu ao GDF honrar com o compromisso do governador Ibaneis Rocha de pagar a terceira parcela do reajuste dos salários dos servidores. A partir de abril, serão contempladas 31 das 43 carreiras do funcionalismo público. O impacto total da medida, que era uma reivindicação antiga dos servidores, é de cerca de R$ 1 bilhão ao ano.
No Orçamento também estão previstos investimentos com novos servidores, como forma de melhorar ainda mais a prestação de serviços à população do DF. O alvo são áreas estratégicas do governo e também setores da administração pública com déficit de servidores por conta de exonerações e aposentadorias.
*Com informações da Secretaria de Economia
Fonte: Agência Brasília
