Até a próxima segunda-feira (8), cooperativas e associações de carroceiros e catadores poderão enviar propostas para a Consulta Pública nº 01/2021 para implementação de modelos inovadores de gestão de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), chamados de papa-entulhos, onde poderão realizar novos serviços, como coleta não seletiva de resíduos com a utilização de veículos de tração elétrica.
A iniciativa vai ao encontro da Lei 5.756/2014 que dispõe sobre a proibição da circulação de veículos de tração animal em vias do Distrito Federal. Lei essa que foi regulamentada pelo Decreto n.º 40.336/19, que instituiu o Programa de Transição da Utilização de Veículos de Tração Animal no DF.
Esse programa propõe, entre outras ações, a inserção desses trabalhadores em novas oportunidades, visando a implementação de projetos para a superação da situação de vulnerabilidade social dos trabalhadores condutores de veículos de tração animal (VTA) e de suas famílias — que, na maioria, atuam na catação de resíduos recicláveis e da construção civil.
“O Projeto do SLU de promover essa Consulta Pública deve servir de inspiração para outros órgãos e entidades públicas não só do DF. É preciso reconhecer a necessidade de inserção adequada desses trabalhadores no ciclo de gestão integrada de resíduos e na limpeza de nossas cidades, que, como prevê a legislação, é um dever de cuidar de todos”, explica o ouvidor do SLU, Thiago Viveiros.
“Assim, nós queremos ouvir suas propostas. O que certamente proporcionará uma oportunidade sócio-sustentável para eles trabalharem de forma inovadora com veículos de tração elétrica”, acrescenta o ouvidor.
Viveiros acredita que, além de contribuir para a não utilização de animais em trabalhos pesados e por vezes cruéis, a iniciativa “certamente resultará na implementação e disponibilização de novos serviços para todos que utilizam os papa-entulhos, reduzindo consideravelmente o volume de descartes irregulares de entulho e inservíveis em áreas públicas do DF.”
Hoje o SLU já tem instalados 12 papa-entulhos no DF, localizados em Taguatinga, Asa Sul, Águas Claras, Santa Maria, Gama, Guará, Planaltina, dois em Brazlândia e três em Ceilândia. Também está em processo de licitação a construção de 11 novos papa-entulhos em Santa Maria, Gama, Samambaia, Recanto das Emas, Guará, Sobradinho II e Paranoá. A meta é instalar o equipamento em todas as regiões administrativas.
O edital com as normativas e critérios para o recebimento das propostas para a Consulta Pública nº 1/2021 está no site do SLU.
*Com informações do Serviço de Limpeza Urbana do DF
Fonte: Agência Brasília
