Com a publicação, nesta quarta-feira (22), do acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes do núcleo central da trama golpista, começam a contar os prazos para as defesas apresentarem recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão limita o poder individual do relator Alexandre de Moraes, que só poderá rejeitar monocraticamente recursos que não cumpram requisitos mínimos de admissibilidade. Mesmo nesses casos, os advogados poderão recorrer à Primeira Turma.
Segundo especialistas, o ministro deve evitar decisões individuais, pois qualquer recurso rejeitado poderá ser levado à análise colegiada por meio de agravo regimental. A tendência é que o mérito dos recursos — como embargos de declaração e infringentes — seja julgado pela turma. Moraes, porém, terá maior liberdade para decidir sozinho sobre o cumprimento da pena, incluindo local e regime de prisão. A defesa de Bolsonaro, que hoje cumpre prisão domiciliar preventiva, deve pedir a manutenção desse regime alegando motivos de saúde. Se for determinado regime fechado, entre as opções cogitadas estão a sede da Polícia Federal, a Papuda e, de forma menos provável, um quartel do Exército.
Fonte:Metrópoles
