Resolução foi aprovada pelo grupo de trabalho do Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura (CDPC)
Arte: Victor Nogueira
A secretaria de Justiça e Cidadania tem a missão de fortalecer e desenvolver novas políticas públicas distritais de direitos humanos, como proteção e prevenção à violência, nesse sentido criou um grupo de trabalho, que reunirá esforços em prol da construção e transmissão de conhecimento sobre a temática de tortura, com ações de prevenção à tortura no DF.
A Secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, informa que serão produzidos materiais sobre o tema de prevenção e enfrentamento à tortura. “A base das políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria de Justiça é a defesa de uma sociedade em que todos tenham seus direitos fundamentais garantidos, com igualdade de oportunidades e sem violência, preconceito e discriminação ”, pondera a gestora.
O Comitê Distrital de Prevenção e Combate à Tortura – CDPCT, foi criado por meio do Decreto Distrital nº 40.869/2020. Trata-se de um órgão deliberativo e consultivo da política pública de prevenção e combate à tortura no Distrito Federal, que possui a função de fomentar políticas de prevenção, enfrentamento e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.
Caberá ao Grupo de Trabalho (GT) sobre a formação, promoção e organização de atividades de difusão de conhecimentos sobre a pauta, seja por meio presencial ou virtual. A ideia é consolidar a criação de espaços de protagonismo na defesa dos direitos entre as pessoas vítimas da violação e promover ações de formação e capacitação dos profissionais de maneira transversal sobre o tema. Poderão integrar o GT os membros titulares e suplentes do Comitê, bem como outros órgãos convidados, entidades civis e/ou especialistas para o assessoramento técnico dos assuntos por ele tratados.
O órgão também dedica-se a pautas como a criação do Plano Distrital de Prevenção e Combate à Tortura, o estabelecimento do Mecanismo Distrital de Combate à Tortura, além de colaborar com o cumprimento de política distrital que possa atender e responder denúncias sobre violação dos direitos.
Mais sobre a Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus (SUBDHIR)
Dentre as atribuições da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sejus (SUBDHIR), destacam-se a promoção e a participação social na elaboração, no planejamento, na implementação e no monitoramento das políticas públicas que promovam políticas de garantia e defesa dos direitos humanos e de igualdade racial, além de atuar junto à sociedade civil e seus organismos, atendendo, orientando, prestando informações acerca dos temas trabalhados nas áreas sob responsabilidade da Subsecretaria.
A Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção aos Direitos Humanos (COORDH) é unidade orgânica de direção e supervisão, diretamente subordinada à SUBDHIR, que tem como atribuição o fomento e a direção do Comitê Distrital de Prevenção a Combate à Tortura (CDPCT), bem como de demais espaços que promovam a participação social que visem à construção, implementação e monitoramento das políticas públicas de proteção e promoção aos direitos humanos.
Onde denunciar casos de Tortura no DF
Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH)
Telefone Fixo: 2244-1286/ 1288
E-mails: [email protected] / [email protected]
Endereço: SAAN, Quadra 01, lote C, 3° andar
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 17h
Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF
E-mail: denú[email protected]
Secretaria-geral das Comissões (SGC): [email protected]
Disque 100Serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos
Texto: Daniela Uejo/Ascom-Sejus-DF
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