Sejus lança Edital para composição do Comitê Intersetorial para atender população em situação de rua do DF

Processo seletivo foi aberto para a composição do colegiado, que vai atuar na defesa dos direitos humanos, voltados à população em situação de rua 

Foto: Agência Brasil

Por: Daniela Uejo/Ascom-Sejus-DF

Nesta terça-feira (28), foi publicado no DODF, o edital que tornou pública a abertura do processo seletivo que visa a escolha de representantes da sociedade civil e instituições de ensino superior para composição do colegiado, que terá mandato de 2 anos. Clique para ler o edital.

O CIAMP-Rua/DF é uma derivação do CIAMP Nacional e foi originalmente criado pelo Decreto Nº 33.779, de 06 de julho de 2012, que instituiu a Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal. É órgão colegiado, de caráter deliberativo, fiscalizador, permanente, composto paritariamente por representantes do Governo e da Sociedade Civil.

Recentemente, por meio do Decreto Nº 43.115, de 16 de março de 2022, o CIAMP-Rua/DF teve sua composição alterada para um total de 14 (catorze) membros titulares, e seus suplentes, sendo 7 (sete) representantes do Governo do Distrito Federal, já em processo de designação, 6 (seis) representantes da sociedade civil indicados por entidades que trabalhem auxiliando a população em situação de rua e 1 (um) representante das instituições de ensino superior públicas, privadas e comunitárias que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre a população em situação de rua. As organizações que atuam com a população de rua poderão se inscrever para participar do comitê seguindo as orientações previstas no Edital de Chamamento Público Nº 02/2023 – SEJUS e as selecionadas terão mandato de dois anos.

O processo de seleção se dará em três etapas, sendo inscrições; habilitação das candidaturas e seleção dos organismos de representação da sociedade civil e de instituições de ensino superior, com respectiva homologação e publicação dos resultados e visa à seleção de 7 (sete) organismos titulares e 7 (sete) organismos suplentes, da sociedade civil, enquanto representantes de organizações, entidades, movimentos, fóruns, coletivos e instituições de ensino superior, pública, privada ou comunitária, que vão atuar na defesa dos direitos humanos, voltados às populações em situação de rua, para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal – CIAMP-RUA/DF.

As inscrições serão recebidas diretamente pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial do Distrito Federal (Subdhir), de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 18h, na sede localizada no SAAN, Trecho 1, Edifício da Secretaria da Criança, 3º Andar, sala da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos (COORDH), com documentos acondicionados em ENVELOPE FECHADO, endereçado à Comissão de Seleção do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal, até 30 dias úteis após a publicação deste Edital.

Podem participar as organizações, entidades, movimentos, fóruns, coletivos da sociedade, enquanto organismos sem fins lucrativos, interessados em participar do processo de seleção e devem atender aos seguintes requisitos: I – ter atuação na promoção e defesa dos direitos humanos voltados às populações em situação de rua; II – possuir atuação no Distrito Federal a pelo menos um ano, devendo efetuar tal comprovação por quaisquer meios; III – proceder através de documento subscrito por seu responsável legal ou equivalente, as indicações dos membros titular e suplente que a representará no processo de seleção como uma candidatura; IV – os organismos interessados em participar da seleção.

Segundo Marcela Passamani, Secretária de Estado de Justiça e Cidadania, “a reestruturação do CIAMP-Rua/DF é de extrema importância para o fortalecimento das políticas, ações e projetos direcionados à população de rua no Distrito Federal e está em consonância ao que propõe o Comitê que monitora a Política Nacional para a referida população. Dessa forma, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania reforça o compromisso, enquanto Estado, nas pautas de proteção, respeito e valorização da vida. Seguiremos trabalhando para valorizar essa demanda importante da população.”

A lista com as inscrições homologadas será divulgada no sítio institucional oficial da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal em até 10 dias úteis, após a instituição da Comissão de Seleção, a ser instalada pós encerramento das inscrições nos prazos dispostos no caput do item 3.1. do Edital.