Por: Daniela Uejo/Ascom-Sejus-DF
Nesta segunda-feira (30), é celebrado no Brasil o Dia da Não Violência, para marcar a data a Sejus ressalta seus principais programas e projetos que abordam a importância da conscientização a meninas e mulheres, no que tange à violência doméstica. A data é uma homenagem ao ativista, Mahatma Gandhi, assassinado nesse mesmo dia, em 1948, com o objetivo de instruir a sociedade acerca da solidariedade, do respeito aos direitos humanos e a paz.
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) é uma das pastas do GDF responsáveis pela criação de políticas em escolas e outros espaços de atendimento psicológico a crianças, meninas e mulheres. “Informar e nomear as violências é uma das formas de auxiliar jovens e mulheres a identificarem uma situações de violência ou relação abusiva, e aos rapazes, para refletir sobre padrões de comportamento e falas que são reproduzidos e entendidos como ações “normais” nos relacionamentos, e a importância real da conscientização e mudança de atitudes”, pondera a secretária da Sejus, Marcela Passamani.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), baseada na Lei de Feminicídio (Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015), no ano de 2022 foram registrados 19 casos de feminicídio no Distrito Federal, 24% a menos que no ano de 2021, que marcou 25 casos desta natureza criminal. A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF tem entre os seus objetivos contribuir para a transformação da cultura de violência em cultura de paz, conforme preconizado pela UNESCO, por meio do decreto nº 39.557 de 20 de dezembro de 2018.
“Para tratar a vulnerabilidade extrema a que estão sujeitas as meninas e mulheres vítimas da violência doméstica, predominantemente ocorridas dentro do lar, é de extrema importância a implementação de políticas públicas transversais de caráter preventivo e protetivo, a fim de se buscar uma mudança da cultura permissiva da sociedade, a educação delas para a correta identificação de relacionamentos abusivos em que estejam submetidas, e a proteção e socorro às vítimas”, disse o subsecretário de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Segurança Pública do DF, José Sávio Farias Ferreira.
Ele frisa que a SSP também é responsável por criar, ampliar e aperfeiçoar programas e mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência, como o Viva Flor, que assegura atendimento prioritário de emergência por meio da disponibilização de dispositivo de proteção preventiva para mulheres em situação de risco extremo de violência e o Aliança Protetiva que visa o trabalho educativo e de formação de multiplicadores junto à sociedade para o enfrentamento à violência doméstica.
Principais programas
Maria da Penha vai à Escola
Esse projeto da Sejus visa promover ações para divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas públicas do Distrito Federal para gestores(as), docentes, discentes e toda a comunidade escolar. Nesse sentido, a Secretaria de Justiça leva às escolas e a outros espaços das Regiões Administrativas contação de histórias, palestras e outras atividades lúdicas e reflexivas sobre a importância da cultura da paz e o afastamento da violência, com a compreensão das dimensões da violência, dentre os quais palestras sobre Prevenção à violência de gênero e ao feminicídio.
“A ideia é que compreendam que o contato com o maior número de informações sobre violência psicológica, menores serão as chances de terem graves prejuízos na saúde física e mental ou serem vítimas de um feminicídio”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
As palestras são realizadas no âmbito do Projeto Maria da Penha Vai à Escola – MPVE, coordenado pelo TJDFT, do qual a Sejus é partícipe, designando a Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), desde 2019, para sua execução e Participação no Comitê Gestor.
Atenção psicológica a mulheres vítimas de violência
A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF oferece, por meio do Programa de Atendimento Multiprofissional às Vítimas de Violência (Pró-Vítima), assistência social e psicológica às pessoas vítimas, diretas ou indiretas, de violência, dentre as quais estão crianças e adolescentes órfãos do feminicídio (Lei Nº 6.937/2021).
Proporciona ainda, o atendimento social necessário para a garantia de direitos das vítimas de violência, psicoterapia breve e focal, auxilia na promoção da autonomia da autoestima, do sentimento de segurança da vítima de violência, visando a superação do trauma vivenciado. Esse atendimento é disponibilizado, de forma gratuita, sem a necessidade da comprovação de hipossuficiência econômico-financeira, disponível nos oito núcleos do Pró-Víma no Distrito Federal.
Além da assistência psicológica e social às vítimas de violência, a Sejus executa projetos com o objetivo de propor e desenvolver ações de prevenção e combate à violência, para a construção de uma cultura de paz, por meio de reflexão e mudanças comportamentais, haja vista que o enfrentamento à violência não deve se restringir tão somente ao combate, mas deve também compreender esforços voltados para prevenção, assistência e garantia de direitos das vítimas de violência.
Centro Integrado 18 de Maio
Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças e adolescentes, a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS) oferece serviços gratuitos e especializados em atendimento às crianças vítimas de violência sexual, por meio do Centro Integrado 18 de Maio, localizado na 307 Sul.
O Centro Integrado 18 de Maio é um espaço mantido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, para atender de forma integrada e humanizada as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O centro reúne assistentes sociais, pedagogos e psicólogos capacitados no atendimento e na escuta especializada de modo a evitar revitimização durante os relatos de violência. No local também é feito o encaminhamento em relação às medidas de proteção às vítimas e de responsabilização dos agressores.
Dados importantes
CISDECA: Dados do CISDECA – Sistema de Denúncias de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes ainda revelam o quanto precisamos avançar. De janeiro de 2022 o momento o Centro atendeu 319 crianças e adolescentes, sendo 193 com idade entre 2 a 11 anos e 126 com a idade de 12 a 17 anos, ou seja, dos 319 atendimentos 60,50% eram crianças, e das 193 crianças, 46,11% estavam na primeira infância, entre 2 a 6 anos.
São realizados mais de 1.430 encaminhamentos para a rede de saúde, assistência social, ministério público delegacias, dentre outros. Foram 957 procedimentos entre escuta especializada, atendimentos psicossociais com a família/responsável e com as crianças e adolescentes. Todos os casos atendimentos são monitorados pela equipe de especialistas do Centro.
A coordenadora do Centro 18 de Maio, Thereza Lamare, ressaltou a importância do serviço prestado. “Buscamos juntar forças para sensibilizar, mobilizar, informar e convocar a sociedade para o enfrentamento à violência sexual. Ressaltamos a importância do atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, bem como a abordagem da escuta especializada e do depoimento especial; as medidas protetivas e a responsabilização”, comenta.
Canais de denúncias
• Centro Integrado 18 de Maio – Casos que envolvam exploração sexual de crianças. Localizado na (307/308 Sul). Contatos: 2244-1512/2244-1513 / Celular (61) 98314-0636/ E-mail – [email protected]
• Conselho Tutelar: O tridígito 125 recebe denúncias de violação de direitos de crianças adolescentes também podem ser feitas pelo telefone 125, do Sistema de Denúncias de Violação dos Direitos de Crianças e Adolescente (CISDECA).
• Disque 100 – Para casos de violações de direitos humanos, o disque 100 é um dos meios mais conhecidos. Aliás, as denúncias podem ser feitas de forma anônima para casos de violações de direitos humanos.
• Polícia Civil: telefone 197 opção 0 (zero), e-mail [email protected] e o WhatsApp (61) 98626-1197.
Pró-Vítima
Atualmente, o DF conta com oito núcleos do Programa Pró-Vítima localizados em Brasília, Ceilândia, Guará, Paranoá, Planaltina, Taguatinga, Itapoã e Recanto das Emas. Os espaços funcionam de segunda a sexta, das 8h às 17h, exceto Planaltina, que tem horário especial das 12h às 19h.
Núcleos Pró-Vítima no DF:
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima BRASÍLIA
(Estação Rodoferroviária, ala central, térreo)
Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314-0626/ 2244-1119
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima CEILÂNDIA
(Shopping Popular de Ceilândia – espaço do Na Hora)
Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314-0620 / 2244-1421 /2244-1805
(também WhatsApp)
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima GUARÁ
(QELC, Alpendre dos Jovens Lúcio Costa)
Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314-0619/ 2244-1419/2244-1803
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima ITAPOÃ
(Praça dos Direitos, Quadra 203, Del Lago II)
Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314-0632 / 2244-1418 / 2244-1802
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima PARANOÁ
(Quadra 5, conjunto 3, Área Especial D, Parque de Obras)
Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314-0622 / 2244-1417 / 2244-1801
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima PLANALTINA
(Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes, 1º andar, salas 111/114)
Horário de atendimento: 12h às 19h. Contatos: (61) 9 8314-0611/ 2244-1423 / 2244-1807
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima RECANTO DAS EMAS (Estação da Cidadania/Céu das Artes, Quadra 113, Área Especial 1)
Horário de atendimento: 8h às 17h. Contato: (61) 9 8314-0613 / 2244-1424 / 2244-1808
→ Núcleo de Atendimento Pró-Vítima TAGUATINGA
(Administração Regional de Taguatinga, Praça do Relógio)
Horário de atendimento: 8h às 17h. Contatos: (61) 9 8314- 0631 / 2244-1422 / 2244-1806 (também WhatsApp)
OBS: Os Núcleos de Atendimento do Pró-Vítima de Planaltina e Taguatinga estão realizando seus atendimentos, temporariamente, de forma remota por meio dos telefones celulares supracitados. (https://www.sejus.df.gov.br/pro-vitima/).
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