A gestão e a fiscalização de contratos na Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) contribuiu, a partir de março de 2020, com a redução de gastos em várias atividades meio, o que representa em uma economia de cerca de R$ 2 milhões ao ano. Uma das principais iniciativas foi a adoção de um sistema de monitoramento eletrônico da unidade da Agência no Jardim Europa, em substituição à antiga vigilância armada. Dessa forma, os gastos que a AGR tinha com segurança passou de R$ 51 mil para menos de R$ 9 mil mensais.
Essas experiências exitosas foram apresentadas na manhã desta quinta-feira (12/8) no 1º Seminário de Gestão e Fiscalização Contratual, do Governo de Goiás, pelo gerente de Apoio Administrativo da AGR, Luis Maurício Scartezini, numa mesa-redonda que reuniu boas práticas adotadas por diferentes órgãos estaduais neste setor. O seminário foi coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Secretaria de Administração (Sead) e foi transmitido pelo canal da CGE no YouTube. O objetivo foi mostrar avanços na área de gestão e controle de contratos, considerada importante desafio da administração pública no combate à corrupção.
Experiências
Segundo Luis Maurício Scartezini, logo que assumiu a gestão de contratos na AGR, em março de 2020, observou que a empresa de vigilância não cumpria suas obrigações. E diante do ajuste fiscal proposto pelo Governo do Estado, buscou como alternativa a substituição do modelo de segurança adotado até então. Fez o que se chama “diálogo competitivo”, convidando empresas a discutir soluções e a apresentarem preços. “Ao final, compramos os equipamentos e fizemos a substituição dos postos de vigilância armada por câmeras. Apenas o posto na sede da AGR foi mantido”, explicou.
Atualmente, conforme disse Scartezini, a vigilância nas duas unidades da AGR, a do Jardim Europa, onde fica o arquivo e o pátio para veículos apreendidos, e a sede, no Setor Central da capital, soma menos de R$ 9 mil mensais, o que representa uma redução total de cerca de 80% do que se gastava antes com a vigilância armada, gerando uma economia de R$ 500 mil ao ano.
Nesse mesmo setor de segurança, Scartezini destacou que a AGR adotou uma prática, antes da substituição, que garantiu os direitos trabalhistas dos antigos vigilantes que não estavam recebendo 13º e outros benefícios das empresas contratadas. “Alteramos o contrato, fizemos reunião com o Sindicato dos Vigilantes, obtivemos anuência da Procuradoria Geral do Estado, fizemos um acordo extrajudicial e o submetemos à Justiça do Trabalho para ser homologado”, contou o gerente. “Com o pagamento das empresas retido, conseguimos colocar em dia o pagamento de todos os vigilantes sem riscos para a administração pública”, disse.
Durante a mesa-redonda, o gerente de Apoio Administrativo destacou, também, que todos os 22 contratos da AGR foram revistos nesse período, e que a economia gerada nesse trabalho representa a metade do que a Agência gastava em 2019. Os gastos com energia elétrica foram reduzidos em torno de 30%. “Toda a economia obtida com a revisão dos contratos é de cerca de R$ 2 milhões ao ano, o que para um órgão do porte da AGR é algo significativo”, completou.
Fonte: Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)
Fonte: Portal Goiás
