Foi lançada nessa sexta-feira (1º/10), no Plenário do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a Agenda da Primeira Infância da Região Norte. A programação faz parte do projeto “Justiça Começa na Infância”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca fortalecer a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral e por meio dele promover um conjunto de ações que se concretizam por meio do Pacto Nacional pela Primeira Infância.
“O Marco Legal da Primeira Infância no Amapá é a renovação do compromisso que todos nós temos com a Declaração Universal da Criança, com o Estatuto da Criança e da Constituição Federal, reforçando o compromisso de cada instituição nessa grande luta”, declarou o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo. O lançamento da agenda é resultado da atuação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Primeira Infância da Região Norte. “Sabemos que cuidar da primeira infância é cuidar do futuro da humanidade. Essa é a melhor política pública que podemos fazer, investindo na pessoa humana”, enfatizou a deputada federal Aline Gurgel, coordenadora da Frente.
A juíza Larissa Antunes, titular da Vara da Infância e Juventude de Santana (AP), explica que o projeto é resultado da união de forças e estudos que buscam promover o desenvolvimento integral na primeira infância. “Não se faz nenhum trabalho na infância, seja de justiça ou política, sozinho. Precisamos dar as mãos para melhorar a situação das crianças e adolescentes. Todo esse estudo que culminou no pacto da primeira infância reflete pesquisas no campo da neurociência, envolvendo questões de saúde e relacionamento.”
O objetivo da agenda é fortalecer as instituições públicas voltadas à garantia dos direitos previstos na legislação brasileira e promover a melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial da primeira infância.
Fonte: TJAP
Fonte: Portal CNJ
