A Justiça de Araraquara concedeu, na tarde desta sexta-feira (2), uma liminar favorável a Prefeitura para impedir a realização de manifestação presencial para reabertura do comércio, prevista para ocorrer no sábado (3), em frente ao Tiro de Guerra.
Na decisão, assinada pelo juiz João Battaus Neto, da Vara de Plantão, o magistrado aponta, entre outros argumentos, o risco a saúde pública devido à pandemia da covid-19 e concede ação de obrigação de não fazer contra Luis Henrique Lopes da Silva, o Henry Silva.
O magistrado reconhece o exercício da liberdade de reunião e expressão, porém, considera que a Constituição também prevê o direito a vida. Com isso, Battaus Neto concedeu a liminar favorável ao município e estipulou multa de R$ 200 mil pelo descumprimento, além das medidas de restrição de circulação devido à pandemia.
Procurado, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), afirma que não vai se posicionar sobre a decisão. Já Henry Silva, mencionado pela Justiça como organizador do ato, ressalta que não é o organizador do manifesto, convocado pela maioria da população.
“Absurdo. A lei é clara, temos o direito de ir e vir, quem está convocando a manifestação não sou eu, não é o Pedrinho, não é o Joãozinho. Quem está convocando a manifestação é o povo. Estamos gravando um vídeo informando as pessoas sobre ela. Agora quem está indo às ruas e está se manifestando é o povo”, explica.
“Vai ter que multar a população inteira que tiver na rua, porque todo mundo está cansado. Temos o direito de ir e vir. Se um decreto está acima da lei e da Constituição, vamos viver a base de decretos dele. Nenhum prefeito está acima de uma lei que foi feita e muito menos um governador, que pelo amor de Deus, foi eleito na mentira”, completa Henry.
Questionado sobre a manutenção do ato público mesmo com a decisão judicial contrária, Henry Silva reafirma que “não é organizador” e que a população indignada da cidade é quem deve decidir se deve ir ou não às ruas.
“Ela sabe que corre um risco, porque estamos vivendo em uma ditadura petista e vamos ver o que faremos. Se quiser multar e prender a população, isso depois vai ficar marcado na história, que vai julgar, se foi certo, errado e cometeram um crime. Aí é dele. Não é um decreto que vai passar por cima da Constituição”, defende.
PARA ENTENDER
Desde a última quinta-feira (1º), circula nas redes sociais chamado para manifestação pedindo a reabertura do comércio e contrária às medidas restritivas de circulação em vigor na cidade. A concentração do ato está prevista para o Tiro de Guerra, 10 horas, na Vila Xavier.
