O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) firmaram parceria inédita. Termo de Cooperação assinado entre a 2ª Vara do Trabalho da região do Cariri e a 62ª Zona Eleitoral, também localizada na região, permitiu que partes em processo trabalhista participassem de audiências por videoconferência na Seção Eleitoral de Várzea Alegre (CE), município localizado a 100 quilômetros de Juazeiro do Norte, onde está localizada a Vara Trabalhista. A iniciativa gerou economia e deu agilidade à tramitação do processo.
A juíza do TRT7 Karla Yacy, idealizadora do ajuste, foi informada da dificuldade financeira para deslocamento e de conexão com a internet de partes da ação trabalhista e suas testemunhas. Diante disso, foi feito contato com o juiz eleitoral para disponibilização de espaço físico e equipamentos da unidade eleitoral de Várzea Alegre. “O juiz eleitoral David Melo Teixeira Sousa respondeu positivamente ao pedido, de forma imediata.”
“A videoconferência na forma da cooperação experimentada, com o auxílio direto de servidores do Poder Judiciário, ainda que a distância, contribui para a realização do ato de forma segura e orientada, sem maiores despesas para os que não residem na cidade sede da Vara do Trabalho”, explica Karla. Ela destaca que a iniciativa reduziu despesas com itinerância e tempo de tramitação processual.
A juíza esclareceu que a cooperação ocorreu nos termos da Resolução n. 350/2020 e da Recomendação n. 101/2021 do Conselho Nacional de Justiça. “O procedimento privilegia o acesso à Justiça de maneira global, inclusive dos chamados excluídos digitais. A Justiça do Trabalho do Ceará tem trabalhado para facilitar a efetiva utilização deste instituto fundamental para a garantia do acesso à justiça, seja na busca de realização de convênios, seja de forma direta, com o auxílio do juiz de cooperação.”
Vantagens
De acordo com a advogada das partes autoras da ação trabalhista, Ádyla França, a principal vantagem foi com relação ao deslocamento. “Mesmo as testemunhas residindo no estado do Ceará, seria oneroso para elas se deslocarem ao fórum trabalhista, considerando que a cidade em que moram [Várzea Alegre] fica muito distante da Justiça do Trabalho. Isso é o que eu chamo de tutela jurisdicional justa e efetiva.”
O Ato n. 145/2012 instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do TRT7. O juiz de cooperação Hermano Queiroz Júnior esclarece que a ideia é que seja celebrado um convênio mais amplo entre as Presidências dos três tribunais: TRT7, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e TRE-CE, para que outras varas sejam contempladas com a possibilidade de realizar a tomada de depoimentos de partes e testemunhas.
“Já me manifestei em um Procedimento Administrativo Eletrônico que versa exatamente sobre o ajuste de Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado com o TJCE e o TRE-CE, com o desejo de disponibilização de espaços físicos adequados para a realização de audiências telepresenciais, naqueles municípios onde não haja unidades da Justiça do Trabalho”, afirmou o juiz.
A presidente do TRT7, Regina Gláucia Nepomuceno Cavalcante, expediu ofício no mês de agosto dirigido à presidente do TJCE, Naíla Maria Freire Santos, propondo cooperação entre os órgãos com a finalidade de proporcionar a participação nas audiências, a partir da utilização de equipamentos de transmissão de som em imagem em tempo real, de partes e testemunhas.
Caso algum magistrado ou magistrada queira viabilizar a iniciativa em sua unidade antes da celebração oficial do convênio, Hermano Queiroz orienta que o ajuste pode ser feito mediante ofício ao cartório eleitoral e contato prévio com o juiz de cooperação do TRT7. “Estou à disposição dos colegas magistrados trabalhistas que se interessarem.”
Nova ação de cooperação judiciária está prevista para ocorrer em setembro, entre a 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza e a Seção Eleitoral de Pacatuba.
Fonte: TRT7
Fonte: Portal CNJ
