O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) selecionou a Sociedade Comunitária de Reciclagem de Resíduos Sólidos do Pirambu (SOCRELP) para destinação de materiais recicláveis. A seleção foi realizada por Edital de Chamamento Público.
Dentre os materiais que serão destinados à cooperativa, estão os papéis de processos descartados após cumprimento do prazo de guarda, estabelecido pelo Programa de Gestão Documental da Justiça Eleitoral do Ceará. A doação, além de ser uma iniciativa de responsabilidade socioambiental, gera renda para as famílias, imprimindo caráter de cidadania e sustentabilidade.
A reutilização e a reciclagem de materiais preserva os recursos naturais empregados no processo de fabricação dos produtos consumidos pela população. Se comparada à produção de papel novo, a reciclagem economiza recursos naturais como a água e a energia elétrica, assim como polui menos o ar e reduz a quantidade de resíduos sólidos em decomposição.
Descarte
Após a celebração do novo convênio, será realizado o descarte de, aproximadamente, nove toneladas de documentos oriundos de 12 Zonas Eleitorais que tiveram os processos avaliados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRE-CE. O material será destinado à cooperativa após publicação de Edital de Ciência de Eliminação de Documentos e o decurso do prazo de 45 dias sem interposição de recurso.
O espaço liberado com a eliminação dos documentos deverá ser preenchido, após a mudança para a nova sede do Tribunal, por processos de guarda permanente das Zonas Eleitorais, sobretudo os de valor histórico para a memória eleitoral. A medida beneficiará os cartórios eleitorais com melhor uso do espaço físico, além de proporcionar melhor acondicionamento dos expedientes, contribuindo para sua conservação.
Gestão Documental
Desde o início do Programa de Gestão Documental do TRE-CE, foi aprovado o descarte de cerca de 94 mil expedientes protocolados e milhares de outros documentos sem protocolo, que totalizaram 97 toneladas de papel. Nos últimos cinco anos, os materiais foram doados à Associação dos Catadores do Jangurussu (ASCAJAN), que possuía Termo de Cooperação com o Regional, visando à prestação de serviços de recolhimento e destinação de resíduos recicláveis.
Os procedimentos de eliminação de documentos adotados pela Justiça Eleitoral do Ceará visam ao cumprimento das boas práticas de gestão documental, organização e arquivamento dos documentos produzidos e à redução de custos com armazenamento do acervo documental arquivístico, bem como ao respeito ao caráter socioambiental de descarte de documentos.
Fonte: TRE-CE
Fonte: Portal CNJ
