O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) vai retomar, em agosto, os julgamentos com júri, suspensos desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Para tanto, foram adotadas medidas para garantir a segurança nas unidades. Serão priorizados processos envolvendo réus presos.
A retomada do Tribunal do Júri está prevista na 2ª etapa do Plano de Retorno Programado das Atividades Presenciais do Poder Judiciário de Rondônia. O retorno leva em consideração legislações federais e a Resolução n. 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece medidas para retomada dos serviços presenciais.
Com competência para julgar os crimes intencionais contra a vida, o Tribunal do Júri é composto por um juiz, que preside a sessão, e um conselho de sentença formado por jurados e juradas. Toda a sociedade pode acompanhar o julgamento, mas por conta da pandemia, algumas regras deverão ser seguidas, como distanciamento entre as cadeiras e limitação de pessoas no plenário, que passará por rigorosa higienização. Uso de máscaras é obrigatório, com triagem na entrada.
Nas sessões, estarão de forma presencial, o juiz-presidente, o júri, representante do Ministério Público, Defesa Técnica e Secretário e oficiais de Justiça que auxiliarão os atos processuais. Qualquer pessoa que deva participar do júri que apresentar, no dia da sessão de julgamento, sintomas da Covid-19 será ouvida por videoconferência ou dispensada, desde que assim concordem as partes.
Com anuência expressa da pessoa presa e representante, ela acompanhará o julgamento por videoconferência e será ouvida a partir da própria unidade prisional em que se encontrar. É permitido à defesa o direito de acompanhar a pessoa ré diretamente no presídio. A defesa também pode pedir que réus e rés soltas sejam ouvidas e participem do julgamento por videoconferência do lugar onde se encontrar ou dentro do próprio fórum, em ambiente distinto do plenário.
Até agora, já estão previstos quatro julgamentos na 2ª Vara do Júri para o mês de agosto. As varas criminais de São Miguel do Guaporé, Guajará Mirim e Cacoal, já tem pautado, para os próximos meses, 15 julgamentos.
Fonte: TJRO
Fonte: Portal CNJ
