O Comitê Executivo Estadual do Fórum Nacional da Saúde orientou juízes e juízas com competência nas matérias de saúde sobre o atendimento de demandas durante o plantão do recesso do fim do ano. O comunicado, assinado pela desembargadora Elisabeth Lordes, coordenadora do Comitê, foi disponibilizado no Diário da Justiça.
No período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, magistrados e magistradas podem tirar dúvidas sobre casos específicos com a Secretaria estadual da Saúde, onde uma equipe técnica, formada por médicos, enfermeiros, farmacêuticos e técnicos ficará à disposição, das 12h às 18h. A Secretaria prestará as informações necessárias ao caso em até duas horas, subsidiando a tomada de decisão.
Paralelo a esse atendimento, o Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NAT-Jus) também ficará à disposição pelo telefone. O NAT-Jus é resultado de um convênio entre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a Secretaria estadual e fornece esclarecimentos à magistratura de forma mais célere e informal sobre laudos médicos ou documentos apresentados pela parte durante o plantão, como procedimentos, internações, medicamentos, entre outros.
O Comitê recomenda ainda, aos magistrados, o acesso à página do Fórum Nacional de Saúde no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde é possível consultar enunciados, pareceres e diversos documentos de pesquisa para resolver situações relacionadas à saúde.
Fonte: TJES
Fonte: Portal CNJ
