O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da força-tarefa do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado para enfrentamento à ocupação irregular do solo urbano (Gaeco/FT-OIS), realiza hoje (11) operação para demolir construções irregulares na Rua Araticum, 807, no bairro Anil, em Jacarepaguá, zona oeste da capital fluminense. Os imóveis não têm autorização da prefeitura para serem erguidos e estão localizados em área dominada pela milícia. A ação conta com auxílio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ (CSI).
A operação é realizada em parceria com as secretarias municipais de Meio Ambiente, Ordem Pública e Conservação; com a Polícia Militar; Guarda Municipal; e com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). De acordo com laudos de vistoria emitidos pela Coordenadoria-Geral de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, tratam-se de imóveis multifamiliares de até cinco andares, que não possuem alvarás de autorização para obras ou projetos e também não contam com profissionais técnicos qualificados acompanhando as construções.
A força-tarefa para enfrentamento à ocupação irregular do solo urbano foi criada em outubro de 2021, por ato do procurador-geral de Justiça, com o objetivo de auxiliar promotores de Justiça no combate à ocupação irregular do solo no município do Rio de Janeiro e aos ilícitos relacionados nas áreas criminal e de meio ambiente, entre outras, em especial, nas áreas de planejamento que abrangem bairros das zonas oeste e norte da cidade. As informações foram divulgadas pelo MPRJ, por meio de sua assessoria de imprensa.
Fonte: Agência Brasil
