O Conselho da Justiça Federal (CJF) recebeu 689 proposições de enunciados que serão analisados durante a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. O evento, que conta com a parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será realizado em plataforma digital, nos dias 26 e 27 de agosto.
O maior número de propostas foi encaminhado ao grupo de trabalho “Mediação”, com 210. “Novas formas de solução de conflitos e novas tecnologias” recebeu 192 proposições, seguido por “Desjudicialização”, com 158, e “Arbitragem”, com 129.
A II Jornada conta com a coordenação-geral dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino, e terá como objetivo delinear posições interpretativas sobre os quatro temas, a fim de adequá-las às inovações legislativas. Um enunciado é uma fórmula que sintetiza e apresenta à comunidade jurídica o entendimento de determinada fonte, seja um tribunal, um fórum de discussão ou uma classe de operadores e operadoras do Direito.
“No caso das jornadas, os enunciados têm natureza doutrinária, servindo como orientação para os advogados e juízes sobre temas controvertidos. Possuem caráter persuasivo. O objetivo principal é garantir previsibilidade na aplicação das normas jurídicas, trazendo a reboque a segurança jurídica na solução das controvérsias”, explica Salomão.
As quatro Comissões de Trabalho receberam e estão organizando as propostas, que serão apresentadas, debatidas e aprovadas durante a Jornada, em agosto. A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Trícia Navarro Xavier Cabral é uma das relatoras do tema “Desjudicialização”, junto com o professor associado da Universidade de São Paulo (USP) Heitor Sica.
Fonte: CJF
Fonte: Portal CNJ
