O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou, na sexta-feira (18/6), visita às unidades do sistema prisional localizadas em Boa Vista. Foram visitadas a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a Cadeia Pública Masculina e a Cadeia Feminina.
A equipe do GMF, composta pelo supervisor desembargador Almiro Padilha e pelo assessor especial do Grupo Dagoberto Gonçalves, verificou as áreas e estruturas de atendimentos médicos e hospitalares existentes, alas, alimentação, refeitórios, espaços para banhos de sol. Também foi avaliada a estrutura que abriga servidores e servidoras da área de segurança pública que atuam nestas unidades, como o suporte administrativo e alojamentos.
A ação, segundo Padilha, é importante para que o Judiciário possa acompanhar como os trabalhos estão sendo conduzidos dentro das unidades prisionais. “A nossa visita foi para verificar a situação. Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, vamos colocar nossas cabines de videoconferência para dentro da parte murada, mais próximas das alas, para que os reeducandos não tenham que se deslocar de um bloco para o outro para participarem das audiências por videoconferências. Além de fazermos um relatório e encaminhar para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também vamos interagir com as autoridades locais sobre as melhorias que podem ser implementadas.”
O secretário estadual da Justiça e Cidadania, André Fernandes Ferreira, apoia a iniciativa e afirma que fiscalizações como estas, são fundamentais para o sistema prisional. “Isso nos ajuda também a desenvolver um melhor trabalho, trazendo pra cá outras observações que talvez o nosso olhar ainda não tenha alcançado. Isso nos traz um olhar da Justiça nos dizendo aqui o que é necessário melhorar dentro do sistema prisional.”
GMF
Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local. Instituídos pelo CNJ em 2009, os GMFs têm papel fundamental na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação do sistema prisional e do sistema socioeducativo.
Fonte: TJRR
Fonte: Portal CNJ
