Os valores de condenações e multas em processos trabalhistas repassados para ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19 alcançaram R$ 13,6 milhões na Justiça Trabalhista de Mato Grosso. Os recursos viabilizaram ações de órgãos públicos e de entidades sem fins lucrativos em várias áreas, que vão desde a compra de equipamentos hospitalares para tratamento de doentes até a aquisição de 18 mil cestas básicas para distribuição à população afetada.
O balanço mostra que, apenas para compra de equipamentos hospitalares, insumos e criação de infraestrutura para atendimento de doentes, os valores foram de cerca de R$ 5,5 milhões – 41% do total. Já a preocupação com trabalhadores e trabalhadoras que estão na linha de frente foi expressa no repasse de R$ 2,6 milhões para a aquisição ou fabricação de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras comuns e face shield.
Também foram repassados aproximadamente R$ 2,1 milhões para viabilizar a realização de testes na população, ajudando as autoridades sanitárias a identificar e isolar mais rapidamente pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Isso foi possível com parcerias com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), que resultaram na criação de vários laboratórios e na compra de insumos necessários para testagem em todas as regiões do estado.
Alimentação
A preocupação com a segurança alimentar também foi outro foco de atuação. Inúmeros projetos para aquisição de cestas básicas foram contemplados com recursos desde o começo da pandemia. Ao todo, as destinações com essa finalidade somam R$ 2,4 milhões. Elas viabilizaram a compra de mais de 18 mil cestas básicas. Em período em que muitos trabalhadores viram sua renda encolher, os itens ajudaram a mitigar os efeitos econômicos na vida alimentar de muitas famílias no estado.
Os valores foram destinado pelo Comitê Gestor de Ações Afirmativas, formado por representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ordem dos Advogados do Brasil, bem como diretamente pelas varas do trabalho no interior do estado em conjunto com o MPT. Os recursos repassados são oriundos de indenizações e multas pagas por empresas após o desrespeito à legislação trabalhista, como é o caso do não respeito às normas de saúde e segurança.
Fonte: TRT23
Fonte: Portal CNJ
