O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) disponibilizou mais um serviço no portal de Precatórios e Requisições de Pequenos Valor (RPVs). A partir de agora, partes e representantes podem acessar, por meio de um protocolo seguro, o “Painel de Aplicações de RPV e Precatórios”.
No Painel, é possível realizar consultas sobre contas vinculadas, canceladas pela Lei 13.463/2017, levantadas e não levantadas, além de acessar os demonstrativos de cálculo e a indicação de bancos disponíveis. O lançamento do novo serviço tem por objetivo, além dar mais transparência aos processos de Precatórios e RPV, tornar as informações mais acessíveis à população.
Fonte: TRF5
Fonte: Portal CNJ