O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) defende a condenação da Usiminas a pagar R$ 346,7 milhões de danos morais coletivos por causa da poluição atmosférica no município de Ipatinga, situado no Vale do Aço, em Minas Gerais. De acordo com ação civil pública apresentada à Justiça, a emissão de partículas, gerando uma situação conhecida popularmente como “pó preto”, vem causando há décadas incômodos e sofrimento aos moradores da cidade.
O MPMG anexou ao processo documentos que comprovariam que os padrões e limites fixados pela legislação em vigor não são respeitados pela empresa. Entre os documentos anexados, estão um inquérito civil, um relatório da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e relatórios de automonitoramento elaborados pela própria Usiminas.
Informações relacionadas à ação foram divulgadas na segunda-feira (17). Segundo o MPMG, os danos morais coletivos se configuram pela violação de valores, diminuição da qualidade de vida e pelo sofrimento da coletividade, traduzindo-se nos sentimentos de constrangimento, frustração, desgosto, desesperança e impotência.
A Usiminas já havia firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPMG em 2019, estabelecendo a implantação de medidas mitigatórias. Foram estabelecidas metas a serem cumpridas até 2028. No entanto, o Ministério Público sustenta na ação civil pública que esse TAC, voltado para a redução do impacto das operações da empresa nos próximos anos, não afasta a responsabilidade pelos danos causados nas últimas décadas.
Procurada pela Agência Brasil, a Usiminas não se posicionou até o fechamento da reportagem. No ano passado, a poluição atmosférica causada pela empresa em Ipatinga foi tema de audiência pública convocada pelo Ministério Público e de um estudo de percepção: 93% dos entrevistados relataram algum nível de incômodo com o pó preto.
A Usiminas surgiu como uma estatal e logo se converteu em uma joint-venture: além do capital nacional, a empresa contou com a participação do capital e da tecnologia japoneses.
A empresa começou a operar em Ipatinga em 1962, dando início à trajetória de uma das maiores siderúrgicas do Brasil. Em 1991, a Usiminas foi a primeira estatal privatizada no governo do então presidente Fernando Collor de Mello. Atualmente, a maioria do capital votante está dividida entre os grupos multinacionais Ternium e Nippon Steel Corporation.
Fonte: Agência Brasil
