O serviço de atendimento às pessoas em processos que tramitam no Juízo 100% Digital é incentivado e realizado de forma remota, como por telefone, e-mail, chamadas de vídeo, aplicativos digitais ou outros canais de comunicação. Assim define a política de atendimento virtual no 1º grau do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O atendimento que magistrados e magistradas prestam a membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como de advogados e advogadas públicos ou privados, também é disponibilizado de forma remota, durante o horário de atendimento ao público. A pessoa interessada no atendimento deve enviar e-mail para o gabinete do magistrado ou magistrada, informando o número do processo, nome completo, documento de identificação, telefone e e-mail de contato, o assunto detalhado e explicar a urgência.
A resposta para o pedido de atendimento será disponibilizada em até 48 horas, ressalvadas as situações de urgência, quando a resposta deverá ser fornecida em prazo razoável, de modo a evitar perecimento de direitos. As regras constam na Resolução TJMT/OE N. 11, que regulamenta o Juízo 100% Digital no Judiciário de Mato Grosso.
Fonte: TJMT
Fonte: Portal CNJ
